No primeiro dia da campanha Ação Cidadã Sou Pai Responsável, promovida pela Defensoria Pública da Bahia, foram agendados 28 atendimentos, com prioridade para os exames de DNA para reconhecimento de paternidade, no Núcleo de Atendimento da Justiça (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros. Embora a ação seja permanente e desenvolvida há sete anos pela Instituição, com a proximidade do Dia dos Pais a campanha é intensificada, visando sensibilizar pais que ainda não assumiram a paternidade de seus filhos, como também uma aproximação afetiva, no sentido de construir novas relações e vínculos familiares.

Desde a manhã desta segunda-feira, 12, que as equipes que atuam no Núcleo de Mediação Familiaar da Defensoria estão concentradas no atendimento dos casos agendados. Em apenas três horas, mais de dez casais se apresentaram para a realização do exame gratuito de DNA, que consiste na coleta de material da mucosa bucal da mãe, da criança e do suposto pai. O material é encaminhado para um laboratório especializado e o prazo de entrega varia de 30 a 45 dias. O resultado é divulgado somente na presença do casal.

Geralmente os casais não querem ser identificados e evitam comentar os motivos que os levaram ali. As histórias podem ser as mais diversas, mas têm em comum o fato de a gravidez ter ocorrido por algum “descuido”. Um dos casais atendidos, que preferiu não ser identificado, já tinha uma filha de três anos. Separados, se relacionavam eventualmente. A mulher, de pouco mais de 20 anos, engravidou. Porém surgiu a dúvida sobre a paternidade e eles preferiram se submeter ao exame de DNA.

A subcoordenadora da Especializada de Família, Gianna Gerbasi, atuará, durante os 15 dias da campanha, na Casas de Justiça e Cidadania, onde estão as salas dos núcleos de atendimento da Defensoria, juntamente com a defensora Tatiane Franklin, que já trabalha no Núcleo de Mediação de Família. A equipe é composta uma defensora pública, quatro advogadas, uma psicóloga, uma assistente social, um agente administrativo, quatro estagiários de nível médio e três estagiários de direito.

O atendimento começa pela triagem, onde são encaminhados os casos de acordo com a natureza do problema apresentado. O trabalho do Núcleo de Mediação busca formas de recomposição ou construção dos laços familiares. Para isso, existe a presença de profissionais que prestam apoio e acompanhamento psicossocial. Durante as duas semanas da campanha, além do atendimento aos pedidos de exame de DNA, esses procedimentos estão incorporados às atividades previstas.

Para a defensora Gianna Gerbasi, a missão principal da Defensoria é garantir os direitos da população e esta é uma ação com este propósito. “Segundo o último censo escolar, temos na Bahia mais de 400 mil crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro civil. Por isso, temos esse projeto, que nesta época do ano é reforçado, no sentido de sensibilizar os pais e despertar neles um sentimento de afeto, de vínculo, de aproximação”, explicou.

Normalmente este tipo de atendimento, além de outras demandas, é feito na Casa de Acesso I, no Jardim Baiano, onde funciona a Central de DNA da Defensoria. A transferência para o NAJ foi para facilitar a realização dos exames e concentrar todos os atendimentos relativos ao reconhecimento de paternidade num mesmo local, com estrutura, equipe treinada e servidores capacitados e experientes em atuação na área de mediação familiar. Os casos mais recorrentes são de casais que se separam e no processo de conciliação a mulher engravida.

A maior parte dos casais que procuram a Defensoria para a realização do exame de DNA está na faixa etária entre 20 e 40 anos. A conclusão inevitável desse quadro é que eles não devem utilizar preservativos ou contraceptivos, a fim de evitar uma gravidez indesejável. Também há os casos do chamado reconhecimento de paternidade tardio, quando o filho não é mais uma criança, isto é, o seu crescimento e a sua formação aconteceram sem a presença e acompanhamento do pai.

O processo de atendimento do Núcleo de Mediação comumente é iniciado buscando-se um entendimento, a conciliação do casal. Em alguns casos, o reconhecimento de paternidade é feito de forma espontânea pelo homem, que assume a paternidade da criança e, obviamente, todos os encargos e responsabilidades inerentes à nova situação. Quando isso não é possível, e a perspectiva de um acordo encontra-se distante, a providência, então, é a realização do exame gratuito de DNA.

“O primeiro procedimento é conversar com o casal, tentar uma solução amigável. Sabemos que cada caso é uma particularidade e, por isso, dependendo das circunstâncias e do seu histórico, podem-se ter outros níveis de solução. Quando essas tentativas de conciliação são frustradas, temos, então, de acionar a lei, a justiça. No caso da paternidade positiva, a outra etapa será definir questões relacionadas à pensão, guarda e visita”, informa a defensora Tatiane Franklin.

A expectativa, durante o período da campanha, é em torno de 500 atendimentos. Isso inclui, não só o exame gratuito de DNA, mas recebimento de resultados, além de outros procedimentos legais do processo de reconhecimento de paternidade. Os exames, no entanto, estão disponibilizados apenas para os casos em que a criança não foi registrada com o nome do pai. Para os casos do surgimento tardio da dúvida, quando o pai já registrou a criança, os exames não são realizados pela Defensoria. Para obter mais informações, basta ligar para o 129 (de telefone fixo).

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