A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou do evento em comemoração ao aniversário de 13 anos da vigência da Lei Maria da Penha, organizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do Município de Canudos/BA.

Na ocasião, a DPE/BA proferiu a palestra sobre  a Evolução Histórica de Proteção à Mulher, desempenhada pela defensora pública Jéssica Oliveira. Em sua fala, a defensora tratou sobre os aspectos legais de proteção à mulher, destacando os avanços e alterações da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, além de criminalizar o descumprimento das medidas preventivas. 

A defensora Jéssica aproveitou o convite para divulgar a Campanha Nacional Em Defesa Delas: Defensoras e Defensores Públicos pela Garantia dos Direitos das Mulheres realizada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, com apoio da Associação de Defensores Públicos da Bahia – ADEP/BA e da DPE/BA, apresentando as cartilhas da campanha, orientando as mulheres sobre seus direitos, onde e como buscá-los. 

“A importância da DPE/BA neste evento consistiu em demonstrar o compromisso da instituição na reafirmação dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica por meio da educação em direitos à população”, comentou Jéssica Oliveira.

Além disso, reafirmou o compromisso da Defensoria Pública em promover ações principalmente em locais que não contam com uma unidade física da instituição, como o município de Canudos.

O evento contou com a participação da Secretaria de Assistência Social do Município, do CREAS, além de ampla adesão de setores da sociedade civil, como alunos secundaristas, professores e mulheres auxiliadas pelo grupo Apoio e Escuta à Mulher – GRAEM, por quem a instituição foi convidada para palestrar.