“Eu ainda compreendo pouco português, mas passei aqui e consegui ler: Defensoria Pública do Estado da Bahia: viemos até aqui porque você tem direitos a serem garantidos”. A passagem da Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pela cidade de Capim Grosso nestas terça e quarta-feira, 24 e 25, provou que os direitos humanos são universais: entre os 213 capimgrossenses atendidos, estava o imigrante venezuelano e que já se considera “capimgrossense de coração e por opção”, Johan Ernesto Vera Perez, 31 anos, que aproveitou a visita da Defensoria para buscar orientação sobre o que fazer para obter o visto de residência da “niña” [em português, filha] que ainda está na condição de refugiada e seu prazo de permanência no país expira no próximo mês de novembro.

“O Brasil abriu as portas para mim e minha família. No início, morávamos nas ruas de Pacaraima, em Roraima, e pegávamos latinhas. Desde janeiro deste ano, chegamos a Capim Grosso e nossa vida mudou: a cidade nos acolheu, eu e minha esposa temos a nossa situação regularizada e já temos emprego fixo, mas a nossa niña ainda está como refugiada. Nosso futuro é aqui!”, garantiu o venezuelano, que já trabalha como auxiliar de rede em Capim Grosso e viu a Unidade Móvel quando estava a caminho do serviço. “Eu vi e pensei: é minha chance de saber quais órgãos devo procurar, aqui no Brasil, para regularizar isso”, acrescentou, misturando espanhol e português.

A Defensoria indicou o caminho que o imigrante deve seguir para regularizar a situação da pequena C.J.V.G., de 2 anos: no primeiro dia, a defensora pública Elen Tamiris Matias Andrade deu todas as orientações e, no segundo dia, a defensora Jamara Saldanha deu continuidade ao atendimento, oficiou e encaminhou o venezuelano para a Defensoria Pública da União – DPU, que tem atuação federal.

“O senhor e sua esposa já estão legalizados no país, e, inclusive, já têm vínculo empregatício e têm assegurados todos os direitos previstos na Constituição Federal. Por isso, podem requerer, através da Justiça Federal, a situação de legalidade da filha de vocês também”, explicou a defensora Elen Tamiris.

O venezuelano e a esposa contaram, durante o atendimento feito pela defensora pública Jamara Saldanha, que o medo deles é que a filha seja deportada caso não consigam este visto dentro do prazo. A defensora explicou que o direito da menina está garantido pela Lei 9.474, de 22 de julho de 1997: “a Lei define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados e garante que a autorização de residência provisória em favor do solicitante deve ser estendida ao seu grupo familiar dando maior proteção aos menores de 14 anos, que é o caso de sua filha”.

Para alívio do venezuelano e de sua esposa, a auxiliar fiscal Liliana Rivas, 30 anos, eles já saíram da Unidade Móvel da Defensoria Estadual com a carta de encaminhamento para a DPU nas mãos. “Já sei o caminho legal que devo seguir. Vocês são angeles [em português, anjos] que apareceram em nosso caminho”, agradeceu o venezuelano.

Acesso gratuito à justiça

Além das orientações jurídicas, a visita da Unidade Móvel a Capim Grosso foi marcada pela realização de exames de DNA para reconhecimento e investigação de paternidade e a lavradora Gelsa de Oliveira, 28 anos, provou que nunca é tarde para fazer o exame e descobrir quem é seu pai. “Tem três anos que fiquei sabendo que ele pode ser meu pai e estávamos esperando a hora certa de fazer o exame”, contou a lavradora. “Pelas minhas contas, se for minha filha mesmo, ela nasceu de 7 meses”, revelou o suposto pai, o também lavrador Jorge Abreu, 50 anos.

Aos 42 anos, a professora Valdirene Matos também provou que não existe idade para fazer o exame e foi com seu suposto pai, o lavrador Amadeu Santos, 60 anos, até à Unidade Móvel para aproveitar a oportunidade. “Para nós, moradores de Capim Grosso, é um privilégio receber a Defensoria com todos estes serviços gratuitos em nossa cidade”, agradeceu o lavrador, após a realização do exame.

Por falar em pais e filhas, o gari Edemilson Fonseca, 39 anos, firmou um acordo de alimentos com a mãe da filha e, há nove anos, tem o valor descontado diretamente no seu contracheque, mas há cerca de um ano a menina passou a morar com ele. “Já faz um tempo que ela está comigo, mas os 14% da pensão continuam sendo cobrados na minha folha de pagamento. A Defensoria ter chegado até aqui e ter resolvido a minha situação foi a melhor coisa que aconteceu em minha vida. Me ajudou um bucado”, contou o gari, que chamou a ex-esposa para comparecer à Unidade Móvel e firmar um novo acordo de revisão da forma de pagamento do valor.

“Já pensávamos em tirar [da folha], mas não tínhamos acesso gratuito à justiça, como este que a Defensoria está proporcionando”, contou a assistente social Maria Cleidiane Aquino, 39 anos.

Próxima parada: Mairi

Depois destes dois dias em Capim Grosso, agora a Unidade Móvel da Defensoria avança cerca de 50 quilômetros e, amanhã e sexta-feira, dias 26 e 27, atenderá aos moradores de Mairi. O ponto de parada da UMA será na Praça JJ Seabra, no centro da cidade, e o horário de atendimento será das 8 às 12h e das 13h30 às 16h.

Além das defensoras públicas Elen Tamiris e Jamara Saldanha, esta visita da Unidade Móvel a Capim Grosso contou com a atuação do coordenador da Unidade Móvel, Marcus Vinícius Lopes de Almeida e dos servidores de Jacobina, Juazeiro e Salvador.