Após pedido formulado pelas defensoras Cynara Peixoto e Rita Orge em favor das internas custodiadas na 9ª Delegacia de Polícia com suspeita de meningite meningocócica, a juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara dos Santos, determinou a transferência das presas para o Hospital Couto Maia, a fim de serem realizados os atendimentos médicos necessários.

Ao invés disso, de acordo com o defensor Maurício Moitinho, que atua no caso junto ao defensor, Rodrigo Assis, as internas receberam medicação na própria Delegacia e foram transferidas para o Presídio Feminino, onde também receberam medicação. Apenas uma interna foi hospitalizada. "No dia 3, ela recebeu alta, mas teve que retornar ao Hospital. Na última quarta-feira, os defensores realizaram visita ao Presídio para checar com as presas se havia sido cumprida a decisão liminar e se elas de fato receberam algum tipo de tratamento ou medicação por parte da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). "A direção da Central Médica Penitenciária justificou que a Vigilância Sanitária esteve no local e teria medicado as internas mediante tratamento profilático de todas as mulheres oriundas da Delegacia e que todas elas estariam isoladas numa mesma galeria", pontuou o defensor, acreditando que a medida é insuficiente.

Através do Núcleo de Assistência Jurídica a Presos e seus Familiares, a família da interna que foi hospitalizada foi contatada para que pudesse fornecer os documentos necessários à formulação de pedido de liberdade provisória ou prisão domiciliar. "Este tipo de pedido cabe quando a interna é gestante, idosa ou se encontra enferma", explica Moitinho. Até o momento, a Defensoria não tem resultado do julgamento do pedido.

Derca - Visita revela situação grave de mulheres encarceradas

A Central de Atendimento a Presos em Delegacias esteve na Delegacia Especializada para a Repressão de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Derca), onde se encontram custodiadas 50 mulheres. "A média mensal era de pouco mais de 30 mulheres e, atualmente, temos este número. São apenas 12 beliches e as demais dormem no chão", contou o defensor público Maurício Moitinho, que visitou a unidade.

Ainda de acordo com o defensor, foram identificadas três grávidas, quatro mulheres com anemia falciforme, doença que demanda alimentação especial, uma interna de muletas e outra bastante debilitada. "Reunimos-nos com o Comitê Gestor de Política Criminal e Penitenciária, quando solicitamos a transferência de pelo menos as nove mulheres que se encontram em situação grave. Estamos aguardando o resultado destes encaminhamentos", completou o defensor Maurício Moitinho, que atua na Central de Atendimento a Presos em Delegacia.