A partir de hoje, segunda-feira, 23, a Central de Assistência a Presos em Delegacias – Capred, passa a funcionar em novo local, no bairro Acupe de Brotas, na Rua Prof. Rômulo Almeida, 396, em Salvador. A Central presta auxílio jurídico gratuito a partir da prisão em flagrante ou qualquer outra medida coercitiva antes do julgamento definitivo, além também de averiguar as condições processuais e os aspectos físicos do local onde o preso se encontra em custódia, pelo fato das delegacias não terem sido formatadas para abrigar presos provisórios.

É dever do Estado prestar assistência ao preso e ao internado, a fim de prevenir o crime e orientar o seu retorno à sociedade. A partir disso, a Capred assiste juridicamente o preso desde o momento da sua prisão (em flagrante) até que o processo seja encaminhado para uma vara crime, onde o defensor público passa a atuar na ação penal.

A Central atende os presos em delegacias da capital e interior do Estado, como medida de garantir atendimento e assistência jurídica gratuita a presos provisórios e condenados. Dessa forma, a CAPRED contribui para a diminuição de prisões ilegais e fortalece a atuação da Defensoria Pública no que diz respeito à dignidade do encarcerado.

De acordo com coordenadora executiva das Defensorias Especializadas da Capital, a defensora pública Rita Orge, a mudança será favorável em todos os aspectos. “O atendimento vai ser melhor tanto estruturalmente para os defensores públicos, quanto para os assistidos, que terão mais conforto e comodidade”, afirma. Além disso, será instalado no local o núcleo criminal, assim, ficarão agregados na nova sede os defensores que atuam nas varas do júri e a Capred.

A Central, que antes se localizava no bairro do Canela, permanece com os mesmos telefones: (71) 3117-6990, 3117-6993 e o fax 3117-6991. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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