Com a finalidade de prestar assistência jurídica a presos em delegacias desde o momento da sua prisão em flagrante até a distribuição do processo à uma vara crime, onde o defensor público passa atuar na ação penal, a Defensoria Pública do Estado da Bahia criou, há dois anos, a Central de Atendimento a Presos em Delegacia (Capred). Com atuação nas delegacias da capital e interior do Estado, a Central atende não só a presos provisórios, mas também condenados. Desde a sua inauguração até o final de 2010, já foram mais de 14.000 atendimentos realizados.

Durante as visitas às delegacias, os defensores identificam irregularidades como presos com possibilidade de responder o processo em liberdade, cidadãos presos a mais de noventa dias sem julgamento do processo por um juiz e, até mesmo, custodiados com pedido de alvará de soltura expedido sem ser cumprido. Entre os benefícios alcançados pela Capred, estão à diminuição de prisões ilegais e da população carcerária nas delegacias de polícia, além do fortalecimento da atuação da Defensoria na garantia pela dignidade do encarcerado.

Para o coordenador da Capred, o defensor público Maurício Moitinho, a Central serve como instrumento da prática de Direitos Humanos e uma forma de assegurar o exercício de direitos e garantias individuais. "A presença de um defensor atuante e preocupado com as pessoas que são presas reduz a agressão e a violência. Estas pessoas precisam ser tratadas com respeito e têm o direito de ter assegurados os seus direitos", declarou Moitinho.

Mutirões

No ano de 2010, a Capred realizou uma série de mutirões nas delegacias da capital e interior do Estado, visando atender a estes internos e fazer o levantamento de cada caso específico. Nessas visitas, os defensores informam aos internos qual o andamento dos seus processos, orientam aos presos sobre os serviços prestados e o papel da Defensoria Pública como garantidora de direitos, além de divulgar formas de que sua família dispõe para ter amplo acesso a sua defesa e à integração social, através do Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos e seus Familiares da Defensoria.

Em Salvador, a central funciona 24 horas, no telefone 3117-6993, incluindo feriados e finais de semana. A Capred fica localizada na Rua Pedro Lessa nº 123, Canela. Mais informações no Disque Defensoria 129.