Defensoria propõe a contratação de 54 novos profissionais em diversas áreas

A carência de profissionais vivenciada pelo Serviço Viver, programa que oferece assistência às vítimas de violência sexual e suas famílias em Salvador, foi objeto de Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Na ação, a Defensoria baiana alega que a quantidade de profissionais atuando no serviço é insuficiente, o que ameaça a continuidade do amparo às vítimas de violência sexual e suas famílias. Atualmente, 14 profissionais trabalham no Viver em Regime Especial de Direito Administrativo, com contratos a vencer em abril de 2017. A Ação Civil Pública propõe a contratação de 54 profissionais, entre médicos, advogados e enfermeiros, para atuar nas unidades do Instituto Médico Legal – IML e Periperi.

A Ação foi proposta no primeiro dia de dezembro, por meio da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Especializada de Direitos Humanos da DPE, após tentativas de solucionar a questão de maneira extrajudicial. Para a defensora pública Laíssa Souza, uma das proponentes da ação junto com a defensora pública Gisele Aguiar, a importância do Viver está no auxílio que ele presta às famílias e vítimas de violência. “Esse é um serviço de suma importância, pois é o único no estado que tem um perfil multidisciplinar, e que está de portas abertas para a família e a vítima”, reconheceu.

Viver

Um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC 01/2016) foi instaurado pela Defensoria Pública, em junho deste ano, para apurar conduta omissiva da Secretaria de Segurança Pública em cuidado ao Núcleo de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual – Projeto Viver.

Em decorrência do PADAC, ao longo de 2016, foram realizadas ações para a apuração do dano, como a Audiência Pública realizada em junho em parceria com a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara de Vereadores e a emissão de Nota Recomendatória para a reabertura do serviço em Periperi e contratação de funcionários.

O Viver foi criado em 2001, com o propósito de oferecer atendimento integral às vítimas de violência sexual, através de acompanhamento social, psicológico, atendimento ambulatorial, fornecimento de contracepção de emergência, profilaxia de DST e AIDS, além de atendimento aos familiares. Atualmente, apesar de possuir duas sedes (uma no bairro de Periperi e outra no Instituto Médico Legal), apenas uma está em funcionamento. A maior parte do público atendido – cerca de 80% – é formada por crianças e adolescentes.