Creches e pré-escolas abertas durante o ano inteiro, inclusive no período de férias e recesso escolar. Esta já é uma realidade em Jundiaí, em São Paulo, após deferimento de Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria de São Paulo (SP) em novembro de 2008. A Defensoria Pública do Estado da Bahia também deu entrada em ação semelhante na 1ª Vara da Infância e Juventude, em fevereiro de 2011 e já para este Carnaval 2011, em Salvador, conseguiu extrajudicialmente junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SECULT) a disponibilização de oito Escolas Municipais para acolhimento temporário de crianças de 4 a 12 anos de idade, em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (SETAD). Cerca de 40 crianças já foram beneficiadas até o penúltimo dia deste Carnaval.

Os defensores públicos da Infância, Antonio Cavalcanti e Eliana Batista, visitaram as escolas durante o Plantão da Defensoria no Carnaval para averiguar a efetividade da iniciativa, pioneira na festa momesca soteropolitana por serem espaços voltados ao acolhimento, em especial, de filhos de vendedores ambulantes que comercializam mercadorias ao longo dos circuitos da folia, a exemplo de bebidas alcoólicas. “Ainda é preciso muita divulgação deste serviço para os ambulantes. Neste ano, foi expressivo o número de crianças nas ruas ajudando seus pais a vender bebidas e outros produtos, o que chamou atenção de todos os órgãos envolvidos na proteção à infância”, disse o defensor Antonio Cavalcanti.

Para a coordenadora do Abrigo São Domingos Sávia (Barra-Ondina), Rita Alves, além da falta de informação, muita resistência por parte dos pais ainda é um entrave. “Eles não entendem que colocar em abrigo é uma questão de segurança, para que seus filhos não sejam agredidos no meio da rua, se percam ou acabem sendo vitimas de outros tipos de abuso”, informou. Durante a estadia nos abrigos, os pais podem visitar as crianças, que fazem três refeições diárias, além de lanches, e participam de atividades educativas e lúdicas junto aos assistentes. Ao final do Carnaval, quando da retirada dos seus filhos, cada família receberá uma cesta básica para manutenção das crianças/adolescentes em suas residências, além de transporte até o local. As mesmas serão já cadastradas para trabalhos futuros do órgão.

“Temos casos de que os pais obtiveram lucro maior em suas vendas com o abrigamento de seus filhos nas unidades, uma vez que não precisam mobilizar pessoas para cuidar deles enquanto vendem, focando esforços no próprio comércio. Isso serve de estímulo, inclusive”, relata Rita Alves. Há punição para aqueles que descumprem a legislação e levam crianças para os circuitos a trabalho, como apreensão de mercadorias, interdição ou impedimento de concessão de nova licença pelo período de 24 meses para festas populares e Carnaval.