COMUNICAÇÃO
CARNAVAL 2011 – Defensoria presta auxílio judicial para assistência hospitalar no Carnaval
Até este quarto dia de plantão no carnaval, a Defensoria Pública já atendeu dez casos de pedidos de assistência hospitalar de urgência a pacientes com os mais variados problemas de saúde. Dentre idosos e crianças, os atendimentos têm variado entre pedidos de procedimentos cirúrgicos urgentes e graves e internação. O Núcleo Cível da Defensoria tem atuado diariamente junto à Central de Regulação de Saúde, com medidas administrativas dos casos em que caibam tal intervenção. “No caso de não conseguirmos resultados através da mediação, nós intervimos com medidas judiciais para garantir liminar favorável ao atendimento do paciente”, explica a defensora pública Maria Auxiliadora Teixeira, que coordena o Núcleo Cível neste plantão.
Entretanto, de acordo com a defensora, entraves têm prejudicado esta atuação. “Em contato com a Regulação, nós temos nos deparado com uma realidade de total desaparelhamento do Estado para atender à demanda. Não há vagas e a morosidade no julgamento das medidas vem prejudicando a situação dos pacientes e de suas famílias que procuram a Defensoria em pleno carnaval, pois sabem que muitos casos somente por meio de intervenção judicial poderiam ser conseguidos”, lamentou lembrando do atendimento dado ao motorista, Joseval Nunes (37), que buscou a instituição no primeiro dia de plantão para garantir transferência hospitalar urgente de seu pai, Manoel Nunes, com sérias conseqüências depois de um grave Acidente Vascular Cerebral (AVC). Manoel veio a falecer no dia seguinte, sem ter conseguido a tempo deferimento judicial da ação que moveu pela Defensoria.
O Plantão da Defensoria Pública do Estado continua até a quarta – feira de cinzas, 9, com atendimento presencial das 14 às 22h. Defensores públicos também circulam diariamente nos circuitos em visita a postos de atendimento público nas áreas criminal. Foliões ou não podem entrar em contato com a Central de Relacionamento, através do Disque Defensoria 129.