São mais de quatro mil ambulantes licenciados para trabalhar nos circuitos do Carnaval soteropolitano em 2011, cadastramento efetivado pela Secretaria de Serviços Públicos (SESP), com quem a Defensoria esteve reunida na manhã deste domingo, terceiro dia de Plantão da instituição na festa. Na reunião, a defensora geral, Célia Padilha e as defensoras Liliana Cavalcanti e Carmem Novaes pautaram as freqüentes constatações dos defensores em itinerância pelos circuitos da presença de crianças nos estabelecimentos comerciais nas ruas, muitas delas, trabalhando junto aos seus pais e/ou responsáveis.

Para a defensora geral do Estado, Célia Padilha, a conscientização dos ambulantes ainda é muito precária. “São pessoas que não estão conscientes de suas responsabilidades enquanto pais perante as crianças. Se há uma necessidade de levar as crianças para os circuitos, que não as envolvam no trabalho”, pontuou Padilha. Também presente na reunião, a coordenadora geral da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (SETAD), Daniela Cova, lembrou da atuação prévia da Sesp junto aos ambulantes, informando-os desta proibição e lamentou a pouca atuação do Juizado na inspeção e punição a esta prática, uma vez que a SETAD não possui força de Lei para autuar aqueles que descumpram esta medida. “O trabalho do SETAD é de orientação apenas, o que estamos fazendo da forma que podemos com equipes nos circuitos”, afirmou.

O secretário Ocimar Torres (Sesp) lembrou que as únicas medidas administrativas que as Secretarias pode tomar são a apreensão das mercadorias e cassação da licença de determinado ambulante, impedindo-o, no caso, de voltar a comercializar alimentos e bebidas no circuito. “São questões que precisam ser discutidas previamente ao Carnaval, para que busquemos formas de agir de maneira instantânea, mais interligada com os órgãos envolvidos nestas questões, para que, quando identificada a situação de violação, pudéssemos entrar em contato imediatamente com aquele órgão para intervir, seja a Defensoria, o Conselho Tutelar, o Juizado”, enfatizou.

Acampamento – Uma realidade nesta festa de 2011 é a grande quantidade de barracas de acampamento nas ruas, onde crianças são colocadas pelos pais quando há uma inspeção, fiscalização dos órgãos. “Eles alegam que a criança não está trabalhando, omitem o trabalho, o que abranda, para eles, a situação”, diz Daniela Cova. Nestes casos, alternativas como conciliação e convencimento dos pais a deixarem os filhos em casa são tentadas pelos conselheiros. “Entregamos kits alimentação à família, tentamos convencer uma das pessoas a retornar para sua residência e lá ficar com a criança, as levamos até lá ou, quando há solicitação de abrigamento voluntário por parte dos pais, encaminhamos as crianças para escolas municipais, que estão equipadas para recebê-las”, informou Cova.

A defensora pública com atuação na Infância e Juventude, Carmem Novaes, frisou a necessidade do Juizado atuar de forma mais presente no carnaval, pois há situações em que é preciso intervenções mais pontuais. “Podemos promover conciliações, mediar os conflitos, mas existem situações em que o diálogo apenas não resolve, precisando, então, de intervenção judicial para efetivar o abrigamento de algumas crianças e aplicação de outras punições, já que os ambulantes foram avisados e capacitados quanto a esta questão previamente”, disse. A partir desta reunião, definiu-se a presença permanente de defensor no posto da Sesp para situações que necessitem de intervenção. Um documento conjunto também ficou de ser formalizado, ao final de cada plantão para relatar ao Juizado estas demandas em busca de soluções.