Durante o plantão de carnaval da Defensoria Pública, que começou na última quinta-feira (07) e terminou nesta quarta-feira, (13), a instituição atendeu 15 casos ligados à área cível, com duas liminares concedidas. Entre as medidas adotadas de forma mais recorrente, destaque para as ações que obrigaram planos de saúde a prestarem atendimentos aos associados.

Foi o caso do pai que procurou a sede da Defensoria no Canela na manhã de ontem (12), por ter o plano de saúde se recusado a prestar assistência à filha recém-nascida prematuramente, sob a alegação da falta de carência. Internada em um hospital de Salvador, a mãe da menina foi levada à unidade de saúde com sangramento forte, o que resultou em uma cesárea de alto risco, segundo o médico que a atendeu. No entanto, mesmo com o nascimento da criança antes da hora, e da necessidade de atendimento especializado, o hospital não tem oferecido sequer a dieta e medicamentos necessários à sua recuperação.

Com base nos fatos e documentos apresentados, a Defensoria Pública ingressou com ação ordinária de obrigação de fazer contra a operadora de saúde, pedindo, entre outras coisas, a concessão da assistência e prioridade na tramitação do feito e a devolução do valor pago pelo pai ao hospital para que o primeiro atendimento fosse realizado. Na petição, a instituição requereu ainda uma multa diária no valor de 5.000 mil reais caso o hospital descumprisse sua obrigação de assistência. O pedido foi deferido pela juíza no mesmo dia.

“Os casos mais recorrentes das áreas cível e consumidor são aqueles ligados as áreas da saúde pela negativa em autorização de procedimentos de alta complexidade e falta de carência”, destacou a defensora que atuou no plantão, Maria Auxiliadora Santana Teixeira.

Além dos 16 atendimentos realizados e das oito ações de obrigação de fazer, duas liminares foram concedidas e um ofício em busca de soluções extrajudicial foi produzido durante o plantão – um total de 27 atendimentos.

/* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:”Tabela normal”; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:””; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:”Calibri”,”sans-serif”; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:”Times New Roman”; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;}