O carnaval de Salvador terminou oficialmente nesta quarta-feira (13) e, com ele, o plantão da Defensoria Pública da Bahia, preparado especialmente para atender a população durante o período da folia momesca. Durante os sete dias de atividade da instituição na sede da Defensoria, no Canela, 77 defensores e 85 servidores divididos nas áreas de Infância e Juventude, Direitos Humanos, Crime e Cível realizaram atendimentos tanto na unidade da Defensoria, quanto em atividades itinerantes ao longo dos circuitos Dodô, Osmar e Batatinha – além de rondas em diversos pontos estratégicos da cidade.

Acompanhe a atuação de cada especializada.

Infância e Juventude marca atuação no Carnaval

A especializada da Infância e Juventude da Defensoria Pública fechou o balanço das atividades desenvolvidas durante o plantão de Carnaval, com ampliação de suas atividades. Se no carnaval de 2012 foram 2.501 atendimentos efetuados, este ano, as ações da especializada totalizaram 10.949 atividades. Divididos em equipes, os cerca de 30 defensores da área, além de oferecerem orientação aos pais das crianças sobre condutas e cuidados a serem observados durante a festa, realizarem visitas a diversos pontos dos circuitos de Carnaval, incluindo aí blocos, trios elétricos, camarotes, bares, barracas, entre outros lugares, para verificarem a situação de crianças e adolescentes. 95 visitas foram feitas com identificação de problemas como adolescentes consumindo álcool, ou a falta de aviso sobre a proibição de venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos nestes espaços.

5.000 pulseiras de identificação foram distribuídas a crianças durante os dias do carnaval. Com base na Portaria 01/2013, da 1ª Vara da Infância e Juventude, toda a atuação da especializada teve como foco, principalmente, a conscientização dos responsáveis pelas condições de crianças e adolescentes. Com destaque para aqueles em situação de vulnerabilidade, como os expostos à exploração laboral e sem acompanhamento. As equipes identificaram ainda 552 crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, o que significa dizer crianças encontradas vivendo em barracas ou cabanas sem banheiros, com poças insalubres e fétidas próximo aos locais onde dormem, e onde é preparada a refeição consumida pela família e por outras pessoas.

Dentre as atividades desenvolvidas está também a análise de autos de apreensão – a Especializada analisou 80 autos. Eles referem-se ao cometimento de atos infracionais que incluem ações de furto, roubo, tráfico de drogas, tentativa de homicídio, porte de arma entre outras. Do total dos casos de apreensões, 58 jovens conseguiram a liberação por intervenção do defensor responsável.
Com relação aos números referentes às medidas extrajudiciais, foram realizados 10.626 procedimentos que contemplam atividades como orientações à população, identificação de crianças, envio de ofícios e correspondências, identificação de situações de vulnerabilidade, encaminhamentos, fiscalizações, visitas, parcerias e interlocução com outros atores do sistema de justiça, além de atendimento aos meios de comunicação.

Para a subcoordenadora da especializada, Hélia Barbosa, há várias ações da Defensoria que merecem destaque. Mas, segundo ela, a edição da Portaria 01/2013 garantiu aos defensores de sua equipe maior segurança no que diz respeito às abordagens e agilidades ao encaminhamento das questões encontradas. “O foco do nosso trabalho foi o de orientar as pessoas no que diz respeito às violações contra as crianças e jovens, com vistas, inclusive, a uma atuação em rede com as instituições e agentes da área para que o mesmo quadro de violação identificado este ano não se repita nos carnavais seguintes nem nos próximos megaeventos”, destacou.

Especializada do Crime e Execução Penal realiza 694 atendimentos no Carnaval

Já a Especializada do Crime e Execução Penal atuou principalmente em visitas às delegacias e postos policiais como também na adoção de ações judiciais em respostas aos flagrantes recebidos – 196 no total.

O resultado foi considerado muito positivo, já que 67 dos casos atendidos resultaram em liberdade provisória, 24 em relaxamento de prisão, 22 habeas corpus impetrados, 20 dispensas de fiança e 1 atendimento a familiar. Foram registradas ainda 345 atendimentos/visitas às delegacias especializadas e Central de Flagrantes – CEAFLAN, bem como 16 solturas. Um total de 694 atendimentos realizados. Os números apontam um aumento de 64,45% em relação ao ano passado.

Para o subcoordenador da Especializada Crime e Execução Penal, Alan Roque, a situação da privação de liberdade ainda é uma prática muito comum. De acordo com o defensor, “o que a sociedade precisa entender é que o trabalho da Defensoria não é o de simplesmente soltar aqueles que praticam o delito, mas sim, o de garantir que a justiça seja feita de acordo com o que prevê a lei”.

Ainda segundo Alan Roque, “não é porque o indivíduo não pode pagar um advogado que deve ser tratado pelo Estado como um criminoso já sentenciado”. “Nosso papel, nossa função é resguardar os direitos daqueles que, aparentemente, não têm os seus direitos reconhecidos. Disso não podemos abrir mão, porque é a lei, também, que nos determina que seja assim”, afirmou o defensor.

Mais de 4.000 medidas foram adotadas pela Especializada de Direitos Humanos.

A atuação da Especializada de Direitos Humanos teve como foco, principalmente, a verificação das diferentes situações que possam implicar o desrespeito aos direitos humanos. Com destaque para os grupos que se encontram mais expostos, ou em situação de vulnerabilidade, como a violência contra as mulheres, discriminação racial, violência policial e preconceito contra os LGTBs. 3.828 pessoas foram abordadas e receberam material com orientação sobre o trabalho da Defensoria e em que situações devem recorrer à instituição.

Além disso, as equipes de defensores, em seu trabalho itinerante, também fiscalizaram a situação de trabalho dos cordeiros – 60 destes profissionais foram abordados e orientados sobre a importância da utilização dos Equipamentos de Proteção Individual EPIs.
As atividades desenvolvidas compreenderam, ainda, atendimentos, parceria com o Observatório da Discriminação Racial e medidas adotadas em cada uma das situações encontradas – foram 4.022 no total.

Para a subcoordenadora da Especializada, Fabiana Almeida, com um número maior de defensores este ano, a cobertura dos eventos e o número de ações ampliaram-se. “Talvez as pessoas não tenham a dimensão exata do que estamos fazendo, mas, quando trazemos à luz uma discussão sobre o respeito à integridade física e moral de grupos vulneráveis, como as mulheres e os LGBTs, assim como a questão do preconceito e da discriminação racial, e isso vai se entranhando na percepção da sociedade, trata-se de um trabalho de enfrentamento, de transformação dessa realidade”, afirmou.

Especializada Cível entra com ações contra planos durante o Carnaval

Durante o plantão de carnaval da Defensoria Pública a instituição atendeu 16 casos ligados à área cível, com duas liminares concedidas. Entre as medidas adotadas de forma mais recorrente, destaque para as ações que obrigaram planos de saúde a prestarem atendimentos aos associados.

“Os casos mais recorrentes das áreas cível e consumidor são aqueles ligados as áreas da saúde pela negativa em autorização de procedimentos de alta complexidade e falta de carência”, destacou a defensora que atuou no plantão, Maria Auxiliadora Santana Teixeira.

Além dos 16 atendimentos realizados e das oito ações de obrigação de fazer, duas liminares foram concedidas e um ofício em busca de soluções extrajudicial foi produzido durante o plantão – um total de 27 atendimentos.

Disque 129 da Defensoria recebe mais de 200 ligações durante plantão de carnaval

Durante os seis dias de plantão da Defensoria Pública, a Central de Relacionamento com o Cidadão – CRC recebeu através do Disque 129, mais de 200 ligações de pessoas com dúvidas sobre a área cível, consulta processual, crime, direitos humanos/saúde, Família, Infância e Juventude, esclarecimentos sobre os serviços oferecidos pela Defensoria, entre outras informações.

Entre as ligações, destaque para a de uma criança que, depois de ser abordada por uma equipe de defensores, ligou para a Defensoria informando querer ir para um abrigo institucional durante o período do carnaval. Infelizmente, a ligação foi interrompida sem que a criança pudesse ser localizada e o pedido atendido.