Liminares ingressadas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e acolhidas pela Justiça estão garantindo o direito à saúde dos direitos de cidadãos e cidadãs baianas. Transferências, internamento em Unidade de Terapia Intensiva, medicamentos, entre outras demandas relacionadas à área estão sendo resolvidas no Plantão do Carnaval da Instituição que funciona na Rua Pedro Lessa, 123, Canela.

Assim que a família do assistido chega à Defensoria Pública, a primeira medida adotada é comunicar à Central de Regulação que uma pessoa foi identificada em determinada unidade de saúde, necessitando de transferência, de internamento, etc. Se não houver uma resposta positiva da Central de Regulação, a Defensoria diante da documentação completa – RG, CPF, comprovante de residência, cartão do SUS e relatório médico atualizado indicando a urgência – ajuíza a medida judicial cabível.

“No ajuizamento, o juiz concede posteriormente a liminar, ou seja, determina que se transfira, que se interne em UTI, que se forneça um medicamento. Essa liminar quando não é cumprida retorna-se o contato com a Central de Regulação para informar que é necessário o cumprimento imediato”, explicou o coordenador da área não penal do Plantão do Carnaval, defensor público Gil Braga.

Além dos casos solucionados, após a intervenção da DPE/BA, conforme publicado nesse domingo, 26, nesta segunda-feira, 27, mais dois assistidos tiveram suas transferências realizadas para o Hospital Roberto Santos: Ana Conceição Ferreira Rajo e Israel da Luz.