As instituições que estão no Plantão Integrado de proteção às crianças e adolescentes no Carnaval de Salvador emitiram Nota Recomendatória à Prefeitura de Salvador para que os Conselhos Tutelares funcionem também em regime de plantão nesta semana. Após apuração de denúncias foi constatado que essas unidades estão funcionando em regime normal, até às 17 horas, sem garantia de funcionar nos próximos dias. Eles estão sem apoio da Guarda Municipal, cujo efetivo foi remanejado para outras atividades. Nas itinerâncias desde ontem à tarde, a equipe da Defensoria tem constatado, também, que nenhum dos postos extras do Conselho Tutelar previstos para os circuitos estão instalados.

Na Nota Recomendatória, assinada pelas 10 instituições que fazem parte do Comitê Local de Proteção Integral a crianças e adolescentes em grande eventos, foi recomendado que o Município de Salvador providencie instalações, pessoal de apoio e meios adequados para o funcionamento dos Conselhos Tutelares, no horário extraordinário das 20h às 08h, na proporção que o Carnaval 2017 demanda. Também foi recomendado que Município de Salvador informe, no prazo de 24 horas, oficialmente ao Comitê, as providências que serão adotadas para a garantia do exercício das atribuições privativas dos conselheiros.

IMPLICAÇÕES

Na avaliação da subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos das Criança e Adolescente da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Maria Carmen Novaes, que representa a instituição no Plantão Integrado, é essencial que os Conselhos Tutelares funcionem em plantão como todos os demais órgãos e instituições da rede de proteção a este grupo vulnerável. A ausência do Conselho Tutelar após as 17 horas dificulta que mães que trabalham no Carnaval a partir desse horário possam colocar seus filhos nos espaços de convivência instalados pela Prefeitura de Salvador.

O fechamento logo às 17 horas do Conselho Tutelar da Barroquinha, por exemplo, quase deixa sem abrigo seguro para os três filhos de Fabilene Jones dos Santos, 40, na noite de ontem, 23. Recicladora, ela reside no bairro de São Cristóvão e trabalha no Circuito Osmar. “Não fosse ter a Defensoria conosco esta mãe não teria como colocar seus filhos no abrigo”, declarou Walquíria Melo, que representa a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Dona Fabiane e seus filhos foi levada pela defensora Maria Carmen Novaes, Walquíria e Vanessa Góes, do Cedeca, para o espaço de convivência instalado na Escola Estadual Senhor do Bonfim, nos Barris.

Apesar de o espaço dos Barris ser para crianças de 0 a 6 anos, um dos filhos de Fabilene dos Santos, de 9 anos, pode permanecer com os irmãos – um de 2 anos e uma menina de 6 anos, portadora da Síndrome de Down. As coordenadoras Cristiane Leôncio e Sônia Miranda informaram que quando são irmãos é autorizado. Este espaço tem capacidade para 70 crianças, assim como os demais: Colégio Estadual Teixeira de Freitas, em Nazaré, com indivíduos de 7 a 17 anos, também no Circuito Osmar, CMEI Calabar (crianças de 0 a 6 anos) e Centro Integrado a Criança e Adolescente (Ciac), no Alto de Ondina, para a faixa etária de 7 a 17 anos. Estas duas últimas para atender as famílias que trabalham no Circuito Dodô.

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