Com o objetivo de salvaguardar os direitos dos catadores de material reciclável que trabalham no Carnaval, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou na quarta-feira, 27, o Procedimento de Apuração de Dano Coletivo n°01 de 2019 em face do Município de Salvador.

A medida foi tomada por intermédio do Núcleo Especializado em População em Situação de Rua (Pop Rua) da Defensoria da Bahia – coordenado pela defensora pública Fabiana Almeida Miranda – porque, conforme o Complexo das Cooperativas de Reciclagem da Bahia, não estão sendo cumpridos os acordos feitos para que o Município disponibilize local adequado com instalações que permitam a devida alimentação e higiene para os catadores exercerem o trabalho com dignidade no período festivo.

Força-tarefa composta pela DPE/BA, pelo Ministério Público do Estado – MPBA e pelo Ministério Público do Trabalho – MPT-BA já havia feito reuniões com a Casa Civil e as secretarias municipais de reparação (Semur) e da cidade sustentável (Secis) e acordado o fornecimento de estrutura adequada para o trabalho de coleta realizado pelas famílias carentes. Mas, segundo a coordenadora do Núcleo Pop Rua, Fabiana Almeida Miranda, não foi disponibilizado esse suporte no circuito Barra-Ondina.

“Como é que os catadores e catadores vão tomar banho e se alimentar com dignidade no circuito?”, questionou a Fabiana Miranda. Ela explica que a Defensoria, o MPBA e o MPT-BA está visitando todas as centrais de apoio aos catadores e as instalações de alimentação, asseio e higiene oferecidas a eles. Esclareceu ainda que nas vistorias e visitas técnicas, os locais serão avaliados para verificar se há dignidade e salubridade para esse público – assistidos prioritários da Defensoria por conta da sua situação de extrema vulnerabilidade e hipossuficiência . “Se detectarmos dano, poderemos responsabilizar o Município de Salvador”, comentou a coordenadora.

 

Entenda o caso

Conforme o PADAC, a Central de Cooperativas de Trabalho e Reciclagem da Bahia oficiou a Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação – SECIS, solicitando a disponibilização de espaços fechados e cobertos, com cadeiras, mesas, toldos e banheiros, localizados na Montanha, Pelourinho, Barra e Politeama, para que cerca de 400 catadores e catadoras pudessem realizar sua alimentação e asseio.

No entanto foi disponibilizado apenas um estacionamento, com cadeiras (sem mesas), na Ladeira da Praça, no Centro;  e a possibilidade de liberação de um toldo. Como o espaço é aberto, se chover e ventar irá molhar os catadores que estiverem se alimentando, além de não ser possível tomar banho. Outra ponto mencionado no PADAC é que o espaço fornecido é longe do Politeama e dos catadores que trabalharão no Circuito Barra-Ondina, o que impossibilita o impossibilita o acesso e atrapalha o trabalho de coleta.