NOTA AOS CONSELHOS TUTELARES

A Defensoria Pública do estado da Bahia vem por meio desta nota informar que desde o período pré-carnaval vem tentando, por meio da Defensoria especializada de Direitos Humanos, na pessoa da defensora pública Fabiana Miranda, assegurar os direitos das pessoas que precisam trabalhar no carnaval, seja na condição de ambulantes, seja na condição de catadores de produtos recicláveis.

A demanda por um espaço digno para que os catadores pudessem fazer suas refeições e asseio pessoal seguiu não resolvido por completo, haja vista que somente foi disponibilizado até então um espaço, na Barroquinha, mas que não atende àqueles que trabalham no circuito Dodô.

Diante disso, as tratativas com secretarias e órgãos municipais seguem em busca de uma resolução, respeitando o posicionamento do Conselho Tutelar, no sentido da Impossibilidade de compartilhamento do espaço da escola municipal Santa Terezinha. Numa mediação, a divergência de posição é não somente possível, como legítima.

A matéria realizada para o site da Defensoria Pública teve somente a intenção de informar que o problema dos catadores que atuam no Circuito Dodô persiste, não fazendo qualquer juízo de valor acerca da posição externada pelos Conselheiros Tutelares, para quem temos lutado ao longo dos anos para assegurar também condições dignas de trabalho durante o carnaval.

Seguiremos nesse caminho de defesa dos direitos daqueles e daquelas que precisam trabalhar dignamente no carnaval seja nas ruas, seja nos serviços.