Neste domingo, 23, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou do lançamento de duas campanhas da Câmara Municipal de Salvador, voltadas para a defesa da mulher e contra a exploração sexual e de mão de obra infantil.

A campanha “Brinque o carnaval, mas não brinque com o direito de ser criança” foi lançada pela Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, presidida pelo vereador Marcos Mentes, que destacou dispositivos legais e constitucionais que garantem os respectivos direitos.

“A proteção de crianças e adolescentes são prioridade segundo a Constituição e o ECA, mas todo tipo de violência aumenta assustadoramente no Carnaval. É o caso do trabalho infantil e da exploração sexual. Isto reforça a dimensão da relevância da campanha”.

Coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescentes, Gisele Aguiar destaca a importância da campanha e da atuação da DPE/BA na área. “Trabalhamos este tema durante o ano junto à comissão. Com o aumento do número de crianças vítimas de trabalho infantil e de exploração sexual durante o Carnaval, é importante o lançamento da campanha para que a população veja que o sistema de garantia de direitos trabalha durante a festa e está atenta aos respectivos crimes”, destaca a defensora pública.

Lançada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, a campanha “Meu corpo não é sua fantasia” visa combater as violações que ocorrem durante o período. “Todo ano lançamos esta campanha no carnaval como forma de contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher. Em Salvador, o número de feminicídios aumentou entre 2018 e 2019, o que reforça a importância de ações como esta”, destaca a vereadora Aladilce Souza, integrante da respectiva comissão.

O evento, que ocorreu no camarote da Câmara Municipal, contou também com a participação do subdefensor-geral, Pedro Bahia, coordenador-geral do plantão de Carnaval da DPE/BA; a defensora pública Soraia Ramos, coordenadora do plantão de carnaval; além da defensora pública Cynara Fernandes, relatora da área penal do plantão; e Eva Rodrigues, coordenadora das itinerâncias de Direitos Humanos.