A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA recebeu nesta quinta-feira, 13, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Bahia – ADPEB para visita que teve como objetivo alinhamentos para o carnaval 2020.

O defensor público geral, Rafson Ximenes, ouviu do presidente da ADPEB, Fábio Lordello, que os delegados serão recomendados a observarem a nova Lei do Abuso de Autoridade e a aplicar critérios ainda mais objetivos para a custódia de pessoas conduzidas durante a festa. O objetivo é evitar excessos e situações de injustiça com a permanência de pessoas nas delegacias de forma ilegal e/ou inadequada.

As conduções de suspeitos de praticarem delitos é feita majoritariamente pela Polícia Militar e cabe aos delegados, junto ao corpo de agentes da Polícia Civil, realizar a avaliação dos casos e adotar as medidas cabíveis atuando também na investigação criminal dos casos.

“O carnaval é um evento que torna mais difícil o trabalho dos policiais militares. Em episódios de confusão, eles acabam conduzindo pessoas de modo equivocado. É para essas conduções que estamos chamando à atenção. Os delegados devem ser mais criteriosos em suas decisões. Se não há provas e delito tipificado, nossa recomendação é de que estas pessoas sejam imediatamente liberadas porque elas sequer deveriam ser conduzidas. É preciso mudar a cultura de conduções em massa durante a festa e da manutenção da detenção quando não há ilícito”, disse Fábio Lordello.

Durante a audiência, o defensor público geral parabenizou a Associação pelas recomendações e ressaltou a contribuição da Polícia Civil para a realização da Justiça.

“Não vemos a Polícia Civil de nenhum modo como adversária. Na nossa pratica de defesa, temos uma visão realista de que crimes irão ocorrer, e que a sociedade irá demandar respostas. O que queremos é que estas respostas sejam dadas da forma legal e direcionadas para as pessoas que realmente praticaram estes delitos. E para isso, além de uma defesa estruturada é necessária uma investigação bem realizada, uma Polícia Civil bem aparelhada para exercer uma boa atuação”, disse Rafson Ximenes.

Também participaram da reunião a defensora e coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Fabíola Pacheco, a defensora e coordenadora da Especializada da Curadoria Especial, Mônica Aragão, o assessor de relações institucionais da Defensoria, Álvaro Gomes, e o diretor do Departamento Esportivo e Recreativo da ADPEB, Rusdenil Franco.