Uma capacitação sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente no Carnaval 2023 foi realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA nesta terça-feira, 14, no auditório do Ministério da Economia, em Salvador. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer – Sempre e foi direcionado a servidores do respectivo órgão estadual e a educadores sociais contratados especialmente para atuar na folia momesca.

Coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE/BA, Gisele Aguiar destacou dispositivos do Decreto Federal nº 6.481, de 12 de junho de 2008, o qual lista entre as piores formas de trabalho infantil aquelas realizadas “ao ar livre, sem proteção adequada contra exposição à radiação solar, chuva , frio”. O respectivo decreto regulamenta artigos da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que proíbem o trabalho realizado por crianças e adolescentes.

“Conforme pontua a norma da Organização Internacional do Trabalho, esse tipo de trabalho em grandes eventos, que inclui também o Carnaval, gera impactos na saúde daquela criança ou daquele adolescente, tais como a desidratação, doenças respiratórias, envelhecimento, queimaduras na pele, atividade sexual precoce, entre outras”, alertou Gisele Aguiar.

A defensora pública também chamou atenção para que a rede de proteção sensibilize mães e pais de crianças e adolescentes que estão trabalhando no circuito para que deixem seus filhos, em segurança, nos Centro de Acolhimento e Convivência criados pela Prefeitura de Salvador para acolher este público em grandes festas populares como o Carnaval.

“Crianças e adolescentes estão sujeitas a tudo, então nós devemos fazer esse alerta às mães e aos pais durante a nossa abordagem e sensibilização”, completou.

O trabalho de educação em direitos também será realizado pela Defensoria para combater a violência sexual de crianças e adolescentes e o trabalho infantil, bem como haverá uma atuação articulada com outros órgãos públicos para a garantia dos direitos.

“Existia uma cultura de que tudo era permitido no Carnaval, mas isso está mudando. Não pode ocorrer venda de bebida para adolescentes, não pode haver o trabalho infantil e nem a violência sexual. Então, nós, da rede de proteção à infância e juventude, precisamos estar atentos, pois nem tudo é confete e serpentina”.

Junto à Secretaria de Justiça, a Defensoria traçou um fluxo de atendimento para casos de violência institucional praticada contra crianças e adolescentes.

“Esse fluxo estabelece que a família dessa criança ou adolescente deve ser encaminhada diretamente para a Defensoria para que nós colhamos as informações sobre a vítima. E, caso seja constatada de fato a violência, nós vamos adotar as devidas providências o mais rápido possível”, finalizou Gisele Aguiar.

Diretor da Diretoria de Proteção Social Especial – DPSE da Sempre, Marcílio Bastos explicou que a respectiva secretaria já desenvolve durante todo o ano iniciativas de combate ao trabalho infantil e à explicação sexual, mas a ação é intensificada nesta época do ano.

“A Sempre já oferece um serviço continuado com a finalidade de assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa para identificar a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de pessoas em situação de rua nas áreas de Salvador. Isso acontece e é intensificado também no Carnaval, em função da grande aglomeração de pessoas, e a atuação acontece em todos os circuitos da festa”, explicou Marcílio Bastos.