Na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a defesa e a garantia dos direitos dos catadores e catadoras de materiais recicláveis estão sempre em pauta. A prova disso é que a Instituição foi a portadora da entrega de uma “Carta Compromisso” aos candidatos e candidatas à Prefeitura de Salvador sobre a gestão de resíduos sólidos com a inclusão socioeconômica destes trabalhadores.

Elaborada pela Defensoria – através do seu Núcleo de Gestão Ambiental – Nugam, pelo Fórum Estadual Lixo e Cidadania da Bahia – FLC/BA, pelo Fórum de Catadoras e Catadores de Rua e em Situação de Rua do Estado da Bahia, pelo Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA e pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia – MPT-BA, a carta contém 16 solicitações e necessidades consideradas fundamentais para que os catadores e catadoras possam exercer seu trabalho de forma digna na capital baiana e que devem ser assumidas como compromisso pela futura gestão municipal.

O documento foi entregue na última quarta-feira, dia 4, pela ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis, a oito dos nove prefeituráveis que estão na disputa das Eleições Municipais 2020 da capital baiana e que participaram do debate promovido pela Associação Bahiana de Imprensa – ABI em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil / Seção Bahia – OAB-BA: Bacelar (Podemos), Celsinho Cotrim (PROS), Cezar Leite (PRTB), Hilton Coelho (PSOL), Major Denice (PT), Olívia Santana (PCdoB), Pastor Sargento Isidório (Avante) e Rodrigo Pereira (PCO).

Principais demandas

Entre as principais demandas estão a cessão de terrenos e/ou galpões, construção e reforma de espaços físicos adequados para o trabalho, regularização fundiária dos espaços ocupados pelas organizações, apoio técnico e financeiro para obtenção de licenças e vistorias, inexigibilidade da licença ambiental, isenção de taxas e impostos municipais, reedição e ampliação de decretos, implantação da coleta seletiva nas modalidades porta a porta e pontos de entrega voluntária – PEVs e contratação de associações/cooperativas para execução da coleta seletiva.

Além disso, a Carta elenca também as necessidades de realização do Censo Municipal para identificação deste público e inclusão em programas e políticas de assistência social e de capacitação para o trabalho, ações emergenciais e estruturantes, elaboração e implementação da Política Municipal de Educação Ambiental, construção do Programa Pró-Catador de Salvador, implantação do sistema de Logística Reversa, obrigatoriedade da apresentação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PGIRS em evento para mais de 200 pessoas e realização da coleta seletiva nas festas populares da cidade através da contratação de associações/cooperativas destes catadores.

“Foi uma carta elaborada a várias mãos para os candidatos e as candidatas se comprometerem com as questões que sinalizamos. E, agora, esperamos uma reação deles e delas sobre o documento nos programas eleitorais ou através de algum comunicado”, contou o coordenador do Fórum Lixo e Cidadania da Bahia, Joilson Santana.