Um documento público contendo proposições para o melhor funcionamento da Justiça e a construção de uma sociedade mais democrática a ser levado a autoridades governamentais e entidades que atuam na área prisional será o resultado concreto das discussões do I Seminário Internacional de Direito Penal, Execução Penal e Cidadania, promovido pela Defensoria Pública da Bahia através da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia, que iniciou agora à noite no Centro de Convenções da Bahia.

A proposta foi feita pela defensora pública-geral Tereza Cristina Almeida durante a solenidade de abertura, que encerrou agora a pouco, às 19h. "Vamos construir uma carta da Bahia sobre o sistema carcerário", destacou a defensora geral ao ressaltar que as teorias que serão discutidas nos dois dias de programação deverão primar pela solução dos problemas.

"O cárcere não é espaço de ressocialização dos apenados", acrescentou citando aspecto que será abordado durante os debates. Tereza Cristina dividiu a mesa solene com o procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz, que representou o governador Jacques Wagner; o subdefensor público-geral, Clériston Cavalcante Macedo; a defensora Andréa Tourinho, diretora da Escola Superior da Defensoria Pública; o ministro da Suprema Corte da Argentina e homenageado do evento, Eugênio Zaffaroni, que representou o corpo de palestrantes; o presidente do Conselho Nacional Penitenciário, Sérgio Salomão Shecaira, representando o ministro da Justiça Tarso Genro e o presidente do Conselho das Comunidades, pastor Antônio dos Santos Barbosa.

A defensora geral ainda falou do lançamento da cartilha "Reconstruindo o caminho da cidadania", ocorrido na manhã de hoje, como uma iniciativa que perfectibiliza o papel da Defensoria Pública, que auxilia os presos no acesso a Justiça. E ainda acrescentou desafios da instituição para melhor atender à população carcerária, tais como o aumento na quantidade de defensores e a aprovação do projeto de subsídio que garanta à classe a remuneração que a Constituição garante. Segundo Tereza Cristina, todos os esforços estão sendo feitos para que este projeto seja enviado pelo Legislativo antes do recesso.

A primeira a falar na solenidade foi a defensora Andréa Tourinho, diretora da ESDEP e coordenadora científica do evento, que, confessando-se emocionada, declarou que este seminário surgiu de uma inquietação frente à atual situação do sistema penitenciário, que inclusive enfrenta mais uma rebelião em uma das unidades principais de Salvador: a Penitenciária Lemos Britto. "Podemos transformar nossas novas idéias em realidade e tornar o sistema eficaz", ressaltou. A cerimônia iniciou com a proclamação do Hino Nacional, feita pela cantora Taluane Petersen acompanhada do pianista Márcio Muniz.