A DPE/BA firmou compromisso de fomentar a atuação institucional em favor da igualdade étnica. A “Carta de Salvador: Defensoria Pública da Bahia em Defesa da Igualdade Étnica” foi assinada durante o Seminário sobre direito dos povos indígenas, promovido pela Instituição no auditório da Esdep, na segunda-feira (29), em Salvador.

Por meio do documento, a Instituição prevê a criação de Grupo de Trabalho específico sobre o tema, cuja composição observará critérios de representatividade, além de articulações junto a órgãos públicos engajados na defesa dos direitos e interesses de grupos étnicos socialmente vulnerabilizados, a fim de viabilizar atuações conjuntas, bem como construir e manter rede protetiva.

A Defensoria da Bahia comprometeu-se ainda a fomentar a capacitação do corpo institucional acerca de identidade social e cultural – em especial sobre costumes, tradições e instituições; reforçar a política afirmativa de cotas para grupos étnicos socialmente vulnerabilizados em todos os concursos e processos seletivos para defensores(as) públicos(as), servidores(as) e estagiários(as); além de estimular adoção de práticas e hábitos que garantam respeito e gozo de subjetividades, capacidades e aptidões.

Assinada pelo defensor público geral, Rafson Ximenes, e pela subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio, a “Carta de Salvador: Defensoria Pública da Bahia em Defesa da Igualdade Étnica” foi construída também junto à primeira defensora pública indígena da Bahia, Aléssia Bertuleza Tuxá, e à defensora pública assessora de gabinete, Fernanda Morais.

Por meio do documento, a Instituição busca superar estigmas e estereótipos pejorativos, além do paradigma etnocêntrico, que ainda vigem e regem as instituições do Sistema de Justiça. A previsão da reserva de vagas para indígenas em concursos e processos seletivos da Instituição é considerado um marco, bem como a chegada da primeira defensora pública indígena da Bahia.

No entanto, diz a Carta de Salvador, tais marcos não esgotam os compromissos que devem ser adotados para manter e ampliar a participação de grupos vulnerabilizados no corpo institucional da Defensoria Pública da Bahia. É preciso fazer mais.

“É sabido que a presença dessas pessoas não é um fim em si mesmo. Há que se abrir espaço para que as experiências e vivências, suas e de seus ancestrais, provoquem uma verdadeira revolução institucional, imprimindo novas visões, somando mais força, propondo novas ideias e novos modos de fazer, engendrando novas práticas”, destaca outro trecho da Carta de Salvador.

Diretor da Esdep, o defensor público Clériston Cavalcante de Macedo relembrou avanços dados pela Defensoria da Bahia que pavimentaram o caminho para iniciativas como a elaboração da Carta de Salvador, a exemplo da reserva de vagas em concursos e processos seletivos para pessoas negras (30%) e pessoas com deficiência (5%), sendo seguidas pela reserva de vagas para indígenas (2%).

“É importante destacar que a Defensoria Pública já vem pautando e trabalhando em prol da questão racial e étnica, assumindo compromisso com os povos indígenas e [por meio da Carta de Salvador] ciganos. A nossa política afirmativa abre espaço para atos como esse, que levará a diversos desdobramentos como grupo de trabalho e outros instrumentos de defesa das pessoas vulnerabilizadas”, disse.

“Tenho a certeza de que nós não estamos mais sozinhos”

Uma das palestrantes do seminário “Defensoria Pública e direito dos povos indígenas”, Patrícia Pakararé Krin Si, co-coordenadora do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia – Mupoiba, ouviu com emoção e esperança a leitura da ‘Carta de Salvador’ e destacou que trata-se de um grande passo que foi dado no auditório da Esdep.

“Agora nós temos certeza que não estamos mais sozinhos. Tenho certeza que o papel da Defensoria vai ser de somar forças junto aos povos indígenas, que tanto precisam disso em seus seus territórios para fazer chegar políticas públicas, então acredito que é uma irmandade que se criou nesse momento”, afirmou.

A defensora pública Aléssia Bertuleza Tuxá destacou que a carta é a formalização de um antigo anseio da Defensoria Pública. “Trata-se de uma conquista, mas é também só mais um passo dado pela DPE/BA rumo a uma longa caminhada de reconhecimento, inclusão e busca por direitos dos povos indígenas. E é também uma necessidade, pois as demandas dos povos indígenas e ciganos já chegaram às nossas portas”.

Para a defensora pública Fernanda Morais, “é muito necessário que nós, enquanto Defensoria, consigamos fazer com que as histórias dessas pessoas, suas experiências e vivências, reverberem em âmbito institucional. É necessário que a gente possa modificar as nossas práticas, os nossos pensamentos, e contribuir para o debate com o objetivo de construir uma Instituição mais democrática”.

 

Confira abaixo o conteúdo da Carta de Salvador: Defensoria Pública da Bahia em Defesa da Igualdade Étnica