Lançamento será na próxima terça, 9, na sede da Colônia Lafayete Coutinho, em Salvador

A partir da próxima terça, 9, os cerca de 8 mil internos do sistema prisional da Bahia terão à disposição um instrumento inédito na facilitação do acesso aos direitos assegurados pela Lei de Execuções Penais. Trata-se da cartilha "Reconstruindo o caminho para a cidadania", um produto informativo produzido pela Defensoria Pública da Bahia que contém os direitos e os deveres dos presos. O lançamento ocorrerá às 9h, na sede da Colônia Lafayete Coutinho (Tancredo Neves), em Salvador, onde será distribuída a primeira leva de exemplares. O evento tem a parceria da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

O lançamento da cartilha coincide com a abertura, na capital baiana, do I Seminário Internacional Direito Penal, Execuções Penais e Cidadania, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública, que estará trazendo juristas de renome do país e América Latina para discutir e repensar um novo sistema de controle social, mais humano e eficaz do que o Direito Penal, com o intuito de traduzir os reais anseios da sociedade pós-moderna nesta área.

Na ocasião, também estará sendo inaugurada a sala que será destinada à Defensoria na Colônia Lafayete Coutinho. O espaço é resultado do processo de reestruturação que a Secretaria da Justiça vem fazendo, em parceria com a Defensoria baiana, com o objetivo de viabilizar melhores condições de atendimento dos defensores públicos no sistema prisional e um tratamento mais digno e humano aos presos.

CIDADANIA - Nesta primeira edição, são, ao todo, 10 mil exemplares da cartilha "Reconstruindo o caminho para a cidadania" contendo explicações, numa linguagem fácil e acessível, em material colorido e ilustrado, sobre os benefícios legais das pessoas sentenciadas nos diferentes regimes (aberto, semi-aberto, fechado). Esta tiragem será distribuída em todas as unidades que integram o sistema prisional do Estado.

O conteúdo, elaborado pelos defensores Fabíola Margherita Pacheco Menezes e Raul Palmeira, subcoordenador da Defensoria Criminal, inclui ainda capítulos sobre o indulto, a comutação de pena, o auxílio-reclusão, as faltas graves, o Regime Disciplinar Diferenciado. E ainda dispõe de um espaço para anotações para ser utilizado pelos internos quando eles tiverem contato com o defensor público, para lembrete dos encaminhamentos feitos em relação a seu próprio processo. "A idéia não é apenas informar o interno, mas criar uma personalização com cada um deles, de forma individualizada. Para que ele tenha a sua cartilha, faça suas anotações e guarde para si", destaca a defensora Fabíola Margherita Pacheco de Menezes, que atua na área de Execução Penal.

HUMANIZAÇÃO - A cartilha será um instrumento de a Defensoria Pública inserir a humanização no atendimento aos presos e direcionar um novo olhar sobre o sistema punitivo, propostas que fazem parte dos objetivos do I Seminário Internacional Direito Penal, Execuções Penais e Cidadania, cuja abertura solene acontece neste mesmo dia (terça, 9), no Centro de Convenções da Bahia, às 17h. A programação trará debates que constituem um novo pensamento na aplicação do Direito em relação à população carcerária.

O evento é destinado a defensores públicos, estudantes de direito e operadores da ciência jurídica criminal e dos direitos humanos. "Como instituição cidadã essencial à Justiça, responsável pela defesa dos direitos de todos aqueles desprovidos de recursos e, inclusive, daqueles que são privados da liberdade por terem infringido a lei, a Defensoria Pública busca, com este evento, fomentar o debate entre especialistas e operadores do Direito e a sociedade civil, auxiliando o Estado com a nova visão do sistema punitivo", destaca a defensora geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira.