Publicada inicialmente em 2019, com grande repercussão junto à população, a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, foi revisada, ampliada e atualizada, agora em parceria com a Polícia Militar do Estado da Bahia e a Ouvidoria Geral da DPE/BA.

A nova edição da cartilha, que faz parte do editorial da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, será lançada na próxima quinta-feira, 22, às 10h, em audiência pública promovida pela Assembleia legislativa da Bahia – ALBA e pela Câmara de Vereadores de Salvador. O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da TV ALBA e TV Câmara.

O material, que já vinha sendo trabalhado há alguns meses pela Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, recebeu contribuições de oficiais da Polícia Militar com o objetivo de dar ainda mais clareza aos cidadãos e também aos profissionais de segurança sobre os procedimentos de abordagem permitidos e sobre o que pode ser considerado abuso de autoridade.

“Desde que o coronel Paulo Coutinho assumiu o comando da PM-BA nós temos realizado reuniões para tratar de vários assuntos. Dentro dos temas estava a revisão da cartilha de abordagem policial em que, com um diálogo constante e aberto, sempre de forma propositiva, o coronel destacou representantes da Polícia Militar para que acompanhassem a revisão do material”, apontou a defensora pública Eva Rodrigues, coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria.

A cartilha da DPE/BA pretende difundir o máximo de conhecimento em relação aos direitos da população durante uma abordagem, mas também sobre quais são suas obrigações na hora do procedimento. O intuito também é promover um combate mais efetivo ao preconceito. A questão racial é um dos pontos fortes da cartilha, já que os policiais em muitas situações costumam ser tanto agentes quanto vítimas.

As reuniões em que foram feitas leitura e produção do novo exemplar discutiram alterações e acréscimos importantes, como a abordagem a grupos vulnerabilizados, a importância do chamado “aviso de Miranda” (não obrigatoriedade da produção de prova contra si mesmo) e também sobre as situações de legalidade ou não no momento de se adentrar em domicílios. O resultado é uma nova versão do material ainda melhor e mais atualizado.

Participaram dos encontros a também coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, o coordenador da Regional Metropolitana da DPE/BA, Daniel Soeiro; a ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis; a ouvidora-adjunta, Zenilda Natividade e os representantes da PM-BA, capitão Jornilton Oliveira Guimarães e o major Paulo Frederico Cunha Campos.

Serviço:

O que: Lançamento da cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial” da DPE/BA

Quando: Quinta-feira, 22, às 10h

Transmissão: ao vivo pela TV ALBA e TV Câmara