O que caracteriza intolerância religiosa contra religiões afro-brasileiras? O que é preciso fazer para a regularização fundiária de terreiros? Que espaços sagrados têm direito à imunidade tributária? Essas e outras questões são explicadas na cartilha "Direito das Religiões Afro-brasileiras – um povo, várias crenças" que será lançada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no próximo dia 28 de novembro. Idealizada pela Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA por meio do seu Grupo de Trabalho de Religiões Afro-brasileiras, a publicação visa orientar a população e diminuir a discriminação que crenças de matriz africana sofrem no Brasil.

O evento de lançamento será no auditório da Escola Superior da DPE, no Canela, em Salvador, a partir das 9h. Contará ainda com palestra sobre intolerância religiosa no Brasil com o professor Ordep Serra. Na ocasião o GT de Religiões Afro-brasileiras apresentará o trabalho que vem desenvolvendo na Defensoria Pública.

Em Santo Amaro, a defensora pública Martha Lisiane – uma das integrantes do GT – reuniu-se na quinta-feira, 17, com representantes de diversos terreiros da cidade para divulgar o lançamento da cartilha. De acordo com Martha, em Santo Amaro há casos de terreiros que não possuem imunidade tributária – prevista pela Constituição Federal – e registros de dificuldades na preservação do terreiro quando ocorre o falecimento dos pais ou mães de santo devido à sucessão e intolerância religiosa. Para a defensora pública, a interlocução com a sociedade "é fundamental para facilitar o diálogo com o poder público e tornar efetivos os direitos de religiões afro-brasileiras, através de atuação judicial e extrajudicial". Participaram da reunião representantes dos terreiros Centro do Caboclo Boaiadeiro, Ilê Axé Omodarê, Ilê Axé Oju Omonorá, Ilê Axé Ia Oman, Ilê Axé Omimjarum, Ilê Axé Omoradé Lorei Oduaê, Ilê Axé Oju Onirê, Terreiro de Oio, Terreiro de Uijem.

GT Religiões Afro-brasileiras

Criado pela Portaria nº 337/2016, o Grupo de Trabalho de Religiões Afro-brasileiras da Defensoria Pública da Bahia tem o objetivo de concentrar estudos, elaborar projetos e orientar a atuação da Defensoria baiana na tutela dos povos de terreiros, visando o combate à discriminação religiosa e a regularização tributária e fundiária dos espaços sagrados.

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