DPE também promoverá curso sobre execução penal para sentenciados, de forma inédita entre defensorias

O cumprimento da pena no regime semiaberto é um direito garantido a todos? Que tipo de faltas cometidas pelos presos são consideradas graves? Quanto tempo dura uma pena para crimes hediondos e não hediondos? Essas são algumas das informações reunidas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na cartilha Reconstruindo o caminho para a cidadania, e que será lançada nesta segunda-feira, 14, às 10h, na Escola da Penitenciária Lemos de Brito – PLB. A cartilha, revisada e ampliada está em sua 3ª edição. Nas edições anteriores, o material já foi distribuído para mais de 10 mil pessoas.

"A ideia da cartilha é levar até as pessoas condenadas informações sobre os direitos e deveres à luz da Lei de Execução Penal. Nessa edição, trouxemos também conteúdo relacionado às faltas médias e leves, a partir do Estatuto penitenciário do Estado da Bahia, assim como o respectivo Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD", explicou a idealizadora do material, a defensora pública de Execuções Penais, Fabíola Pacheco.

O trabalho de educação em direitos prossegue ainda com a realização do Curso de Execução Penal, voltado para os presos sentenciados e que cumprem pena na Penitenciária Lemos de Brito. Inédito no cenário das defensorias públicas do país, pela primeira vez, internos terão aulas sobre todos os aspectos relacionados ao cumprimento da pena. "Eles serão informados de maneira aprofundada sobre o teor da cartilha, já que o Direito pode ser de difícil interpretação. As aulas deverão começar agora em Março", pontuou Fabíola Pacheco. O curso terá duração de um mês, com uma aula por semana, e turmas de no máximo 20 pessoas, que serão multiplicadoras do aprendizado em suas respectivas unidades. A iniciativa será possível graças a uma parceria entre DPE, Secretaria de Administração Penitenciária – Seap e diretor da PLB, Everaldo Carvalho.

Além de Salvador, a cartilha será lançada simultaneamente nas unidades prisionais de Feira de Santana, Serrinha, Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Valença, Esplanada, Lauro de Freitas e Simões Filho. Nestas unidades, cerca de 80% da população carcerária é atendida pela Defensoria Pública.

LEVANTAMENTO PROCESSUAL

Outra ação da Defensoria baiana diz respeito ao levantamento da situação prisional de custodiados nas unidades do interior do Estado. Desde o último dia 15 de fevereiro, o andamento processual de pessoas que aguardam julgamento ou daqueles que já receberam sentença está sendo analisado para identificar a situação individual dos presos e requerer os benefícios cabíveis da execução penal, como progressão de regime, livramento condicional, dentre outros.

"O objetivo da Defensoria é fazer uma análise dos dados, casos e processos de pessoas privadas de liberdade, garantindo direitos a estas pessoas, a partir do cumprimento de penas em prazos legais, e mostrando o trabalho que é feito pela Defensoria Pública em todos os presídios e conjuntos penais das comarcas onde a DPE está presente", pontuou o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.

A situação prisional na Bahia é acompanhada de perto pela Defensoria que, desde 2009, mantém defensores públicos titulados nas próprias unidades de execução penal, outra inovação da instituição baiana. Outra preocupação da DPE foi direcionar defensores públicos nomeados em 2015 para atuar em comarcas onde existem unidades prisionais. O compromisso foi assumido pela Defensoria nas reuniões do Pacto Pela Vida, como forma de reduzir o risco de vulnerabilidade social.