A Casa de Acesso à Justiça I prestou, até o mês de junho deste ano, mais de 21 mil atendimentos à população em diversas áreas. A Casa, localizada no Jardim Baiano, é responsável pela triagem dos casos jurídicos que chegam à Defensoria e por fazer o encaminhamento dos processos para as Varas responsáveis pela área. "É o primeiro contato do assistido com a Defensoria, então a gente escuta, orienta, indica e esclarece todas as dúvidas", explica a analista jurídica, Haydea Dantas.

Com distribuição de senhas de segunda à sexta às 7h e às 13h, a população não precisa estar no local já na madrugada para garantir atendimento, como salienta a defensora pública, Tatiane Ferraz, uma das coordenadoras da Casa. Na triagem, é feita a coleta de dados, identificação da demanda, orientação e listagem dos documentos necessários e, de acordo com o caso, o assistido já deixa o local com um encontro agendado com o defensor público. Os sete analistas que trabalham nesse processo ainda procuram simplificar algumas das situações trazidas pelos assistidos através de ofícios emitidos pela Defensoria., evitando a judicialização. "Tentamos encontrar soluções administrativas para evitar os processos. Por exemplo, na retificação de registro, com apenas um ofício, evitamos demandas judiciais longas para consertar uma letra, um erro menor no documento", informa a analista jurídica Maricelma Ribeiro, da Triagem.

Celeridade - Mas esse não foi o caso de Georgina Celeste (30), mãe solteira de duas filhas e desempregada que, desde o mês de abril desse ano, não recebe a pensão paga pelo pai das garotas. "A empresa que meu ex-marido trabalha desconta a pensão direto no contracheque dele, mas não recebo o dinheiro", conta Georgina. Esta não é a primeira vez que a situação acontece. Para assegurar os direitos das filhas, ela já buscou auxílio da Defensoria Pública e obteve sucesso nas três vezes. "Foi importante porque sempre fui guiada para os lugares certos e não tenho dinheiro pra ficar gastando com transporte", afirma a mãe que, desta vez, já trouxe os documentos necessários para a resolução do processo.

Segundo a coordenadora da Casa, a maioria dos atendimentos é na área de Família, que além da Pensão Alimentícia envolve também o reconhecimento de paternidade, guarda de filhos menores, regulamentação de visitas e viabilização de inventários e alvarás. Cristiane Nogueira (33) também foi buscar auxílio da Defensoria para solucionar a pensão alimentícia do filho de oito anos que, segundo ela, desde o nascimento não recebe ajuda financeira do pai "Ele só fez registrar meu filho", revela.

Definida pela defensora pública, Carla Guenem, como "porta de acesso à assessoria jurídica prestada pela Defensoria Pública, a Casa de Acesso à Justiça conta com 30 servidores trabalhando para garantir seu bom funcionamento. Além do serviço de triagem, a Casa de Acesso conta com o Núcleo de Atendimento Psicossocial (NAP), onde oito servidores (assistentes sociais e psicólogas) atendem as demandas que agregam o jurídico e o familiar, além da Central de Informação de Processo (CIP), que atende aqueles que já passaram pelo primeiro atendimento e buscam apenas informação de um processo já aberto.

A Casa funciona das 7h às 17h, de segunda a sexta - feira.