Está renovado o compromisso com o acesso à justiça para a população mais vulnerável na cidade de Seabra, a cerca de 465 km de Salvador, considerada pela população local como “a capital da Chapada Diamantina”. Na tarde desta quarta-feira, 17 de julho, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) inaugurou sua nova sede local, em uma cerimônia solene repleta de autoridades públicas e sociedade civil.

O ato de inauguração contou com o prestígio de autoridades como os prefeitos de Seabra e Ibitiara, Fábio Miranda e Wilson dos Santos, respectivamente, além de diversos representantes da magistratura e do legislativo local, representantes da Polícia Militar da Bahia, da sociedade civil, além de operadores do Direito. 

Além da defensora-geral e dos(as) defensores(as) da Comarca, estiveram presentes a subdefensora-geral, Soraia Ramos; o coordenador da DPE /BA no interior, Walter Fonseca; a coordenadora da 11a Regional, Ana Luiza Novelli; a presidente da ADEP/BA, Tereza Almeida, e o defensor do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), Igor Raphael Novaes.

“Temos muito o que comemorar e também muitos planos para a Defensoria em Seabra. Aqui vai se constituir um polo importante de nossa atuação regionalizada na Chapada Diamantina. Esperamos retornar para consolidar parcerias que nos possibilitem construir uma sede própria”, destacou a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio, durante o ato inaugural.

Para ela, este foi apenas um dos passos da concretização da Defensoria em Seabra. “O primeiro se deu com a chegada de defensores(as) e, hoje, há o fortalecimento e a qualificação de nosso espaço de atendimento.  É uma felicidade saber que um cidadão aqui do interior de Seabra, da Lagoa da Boa Vista, Velame, Mocambo, Campestre, Alagadiço, Beco, Cochó do Malheiro e Vale do Paraíso poderão defender seus direitos desde aqui até o Tribunal de Justiça em Salvador, incluindo os Tribunais Superiores, em Brasília”, reforçou Firmiane.

Já a defensora Giselle Cavalcanti, que atua em Seabra, chamou a atenção para o fato de agora a Defensoria ter disponível uma sala exclusiva para fazer a conciliação e mediação dos casos, para evitar judicialização excessiva das demandas. “A Defensoria acredita que as formas alternativas de resolução de conflitos são efetivas, e mais que isso, conscientizam as pessoas. Com a inauguração da sede de Seabra proporcionamos um espaço amplo, bem equipado e digno, o que não é nada menos do que a população merece”, reforçou.

Cerimônia de inauguração contou com ampla participação de autoridades locais e da administração da DPE/BA

Em funcionamento no Fórum Desembargador Perilo Benjamim há cerca de um ano e meio, agora a Defensoria pode ser encontrada na Rua Paulo VI, nº 248, Centro, entre o mercado Costa Azul e a academia FitClub (conhecida como academia de Ivan). A unidade de Seabra está vinculada à 11ª Defensoria Pública Regional, que tem sede na cidade de Irecê.

Com instalações ampliadas e com acessibilidade, a Defensoria traz mais conforto para a população, qualidade nos serviços, além de disponibilizar mais espaço e melhor infraestrutura para a chegada de mais defensores(as) e funcionários(as).

Com esta, a DPE/BA soma 13 inaugurações de sedes (entre abertura de unidades, reformas, ampliações e mudanças de local) desde março de 2023.

Nesse período, a DPE/BA alcançou todos os territórios de identidade da Bahia e houve novas instalações em Itaparica, Macaúbas, Camacã, Euclides da Cunha, Riachão do Jacuípe, Catu, Santa Maria da Vitória, Canavieiras, Campo Formoso, Esplanada, Teixeira de Freitas de Freitas e Guanambi. Em 2023, a Defensoria da Bahia realizou 2,6 milhões de atividades por todo o estado.

Atendimento em Seabra

A unidade da Defensoria Pública da Bahia em Seabra atende também aos municípios de Ibitiara e Novo Horizonte. Todo início de mês a instituição abre vagas/senhas para a triagem, momento em que atende a todos por ordem de chegada, orienta sobre os documentos necessários para a demanda apresentada e faz o agendamento dos atendimentos do mês.

O próximo período de abertura de senhas de atendimento é de 05 a 08 de agosto. Os atendimentos do mês de julho já estão agendados. Em caso de urgência/emergência (como questões de saúde com risco de morte, prisão em flagrante e situações em que a pessoa foi intimada a responder a um processo ou comparecer a uma audiência judicial), não é preciso pegar senha, basta comparecer à sede. O horário de funcionamento da unidade é das 08h às 17h.

Qualquer cidadão que não tem condições de pagar um advogado particular ou as custas judiciais (gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça) pode procurar a Defensoria. É recomendável levar documento de identificação com foto e comprovar que a renda que recebe é inferior a três salários mínimos (individual) ou inferior a cinco salários mínimos (renda familiar).

Alguns dos serviços prestados pela instituição são: resoluções de casos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, correção de documentos, habeas corpus, indenizações, inventário, defesa penal, saúde pública, entre outros. 

Em Seabra, a instituição contará com a atuação da defensora pública Giselle Cavalcanti (área cível) e do defensor público Marcelo Paiva (área penal), além de dois recepcionistas, uma assistente social, três servidores(as), dois vigilantes e uma profissional de serviços gerais.

Novas instalações

As novas instalações ficam na Rua Paulo VI, nº 248, no primeiro andar, e contam uma recepção; duas salas de triagem; três gabinetes para o atendimento dos(as) defensores(as) públicos(as); uma sala para a Central de Mediação e Conciliação, onde são feitos os acordos; uma sala para o Núcleo de Atendimento Psicossocial (NAP), onde profissionais de psicologia e assistência social darão suporte às pessoas com problemas na Justiça; além de uma copa, apoio tecnológico, apoio administrativo e almoxarifado.