A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) segue atenta aos desdobramentos da apuração dos fatos quanto à operação policial que vitimou três jovens na madrugada do dia 1 de março no bairro da Gamboa, em Salvador. Na quarta-feira, 16, foram encerradas as oitivas do processo do inquérito policial militar. Todos os depoimentos foram acompanhados pela DPE/BA.

Uma das depoentes foi Silvana Santos, mãe de Alexandre Santos, 20 anos, um dos mortos na operação. Ela relata que chegou a ver Alexandre vivo antes dos policiais envolvidos a expulsarem da cena do crime. Em seguida, houve disparos de tiros e depois os corpos dos jovens foram removidos para outro local.

“Me sinto um pouco mais segura com o acompanhamento que a Defensoria e algumas entidades estão mostrando comigo e com o caso, mas sigo com receio e assustada, até porque estou denunciando tudo isso. Minha filha de 18 anos não consegue sair de casa com medo e está recebendo acompanhamento psicológico. A gente se sente com medo, porque eles são polícia e nós não somos nada para eles” disse Silvana, que manifestou pouca expectativa quanto à responsabilização penal dos policiais.

Silvana Santos, mãe de Alexandre Santos, um dos jovens mortos durante a operação policial

A defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, explica que desde que tomou conhecimento do ocorrido, a Defensoria tem se esforçado para amparar os familiares dos jovens, atendendo demandas socioassistenciais e psicossociais das famílias, a exemplo da matrícula escolar de um dos outros filhos de Silvana dos Santos, mãe de Alexandre Santos dos Reis, 20 anos, um dos mortos na operação.

“O ajuizamento da ação penal é exclusivo do Ministério Público, a quem compete também a realização do controle externo da Polícia. Neste momento, nos cabe, como estamos fazendo, amparar os familiares, acompanhar os depoimentos, encaminhando as eventuais necessidades. Além disso, já solicitamos acesso ao inquérito e formalizaremos pedido de disponibilização dos laudos de exames cadavéricos. Uma vez reunidos os elementos necessários, vamos ajuizar as demandas indenizatórias das famílias”, explicou Eva Rodrigues.

As testemunhas foram escutadas na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública, por determinação do secretário Ricardo Mandarino, que designou também um delegado para estar a cargo exclusivo do processo. Foram cinco pessoas escutadas, entre familiares das vítimas e observadores oculares da ocorrência. Com medo de represálias, segundo representantes da comunidade e Ongs, pelo menos três testemunhas deixaram de prestar depoimento.

Protesto dos moradores da Gamboa na Av. Contorno no dia 7 de março

De acordo com Wagner Moreira, representante da ONG IDEAS – Assessoria Popular, que tem articulado iniciativas junto à comunidade da Gamboa para promover agendas que garantam a elucidação do caso e a punição dos responsáveis, foram ao menos dois episódios de ameaças evidentes.

“O primeiro incidente foi no próprio dia do ocorrido quando os policiais voltaram com o departamento técnico para perícia no local e intimidaram os moradores que presenciaram o ocorrido com gestos simulados de degola. O segundo veio dias depois com um carro à paisana que disparou tiros para cima e falas que provocaram a comunidade como ‘quero ver agora se vocês vão chamar a mídia’, entre outros”, explicou Wagner Moreira.

Segundo Ana Caminha, presidente da Associação de Moradores da Gamboa, o clima na área segue de grande consternação. “A comunidade passou por um período de luto que fez com que mesmo bares não estivessem em atividade. Há ainda muito pesar e um grande sentimento de injustiça com tudo que ocorreu. Além disso, há muita tensão também. Foi uma intervenção muito incomum aqui”, disse.

Acordos de reunião com a SSP

Em reunião no dia 8 de março, que também contou com a presença e acompanhamento da Defensoria, o secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, e a secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, receberam moradores da comunidade da Gamboa.

No encontro, que também contou com a presença da IDEAS, do Coletivo de Entidades Negras, do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, entre outras entidades, a Secretaria de Segurança Pública assumiu alguns compromissos com a comunidade da Gamboa e com o combate ao racismo e à defesa dos direitos humanos.

Além da designação de delegado para acompanhar as investigações, ficou acertado com a SSP: a retirada da base móvel da Polícia Militar da comunidade da Gamboa, conforme solicitaram os moradores e já foi implementado; a divulgação de dados sobre letalidade policial nos boletins diários da SSP; a realização de reuniões trimestrais com diversas entidades do movimento negro para discussões sobre propostas de política de segurança pública antirracista no estado; e a divulgação de balanço sobre a Instrução Normativa 01/2019 que dispõe que dispõe sobre a investigação de crimes dolosos contra a vida cometidos por policiais militares contra civis.

Fluxo de atendimento

Em uma outra frente de atuação, a coordenação da Especialização de Direitos Humanos da DPE/BA também tem dialogado com a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza – Sempre com o objetivo de construir um fluxo especial de atendimento a familiares de vítimas de violência estatal, tendo em vista ao que ocorreu na Gamboa. A iniciativa criará um fluxo diferenciado no atendimento para acesso, cadastro e recebimento de benefícios socioassistenciais no âmbito municipal.