O auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) esteve lotado na tarde desta quarta-feira, 17, para escutar as reivindicações das catadoras e catadores de materiais recicláveis que atuam de modo independente nas ruas de Salvador. A audiência pública foi organizada pela Ouvidoria da DPE/BA e o Fórum das Catadoras e Catadores de Rua e em Situação de Rua no Estado da Bahia.

No encontro, foram debatidos pontos a serem enfrentados pelos esforços dos poderes públicos para avanço nas condições de vida e trabalho da categoria. A situação descrita por diversos catadores revelou dificuldades mesmo da ordem da segurança alimentar, com descrições de situação de fome.

Entre as principais medidas solicitadas e listadas pelo Fórum, em parceria com o Instituto Cata Bahia, estão o fornecimento de cestas básicas, equipamentos de proteção individual para o trabalho de catação, oferta de kits para prevenção da covid-19, implementação de ecopontos de rua com estrutura para triagem, pesagem e organização horizontal dos catadores.

Além disso, foram destacadas a necessidade de contratação de agentes comunitários de rua para atendimento desta população e o envio de um projeto de lei municipal que assegure uma renda mínima para a categoria.

Na avaliação da ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis, a audiência pública foi bem sucedida e encaminhamentos serão tomados no tocante a diversos pontos levantados pelas catadoras e catadores. Um dos quais será a articulação de uma Mesa envolvendo Defensoria, Ministério Público do Trabalho, Prefeitura e Câmara Municipal.

“Vamos articular uma ação integrada entre a Unidade Móvel da Defensoria e serviços da prefeitura nos conjuntos populacionais da Bromélia, onde há muitos catadores. Os vereadores presentes se comprometeram com endereçar os temas na Câmara. E vamos solicitar uma audiência com o prefeito para tratar da questão. A atuação da Defensoria vai além da assistência jurídica gratuita, ele deve mediar processos que assegurem os direitos humanos e sociais da população”, destacou Sirlene Assis.

De acordo com a coordenadora do Fórum, Anemone Santos, o principal esforço do organismo é pela instalação dos ecopontos pelos bairros da cidade com formação dos catadores para gerência do próprio trabalho.

“Nós somos catadoras(es) autônomas. Mas da mesma forma que a gente pode catar e entregar à indústria, a gente pode administrar. Mas como? Recebendo formação para lidar com nosso próprio negócio nos ecopontos a serem instalados. Nossa expectativa é que se crie a partir desta audiência um comitê para formulação de políticas públicas para nossa categoria e que as ditas startups, como a Casa So+ma, não avancem sobre um trabalho que já era e segue sendo desenvolvido principalmente por nós”, discorreu Anemone Santos.

Já a defensora pública e coordenadora do Núcleo Pop Rua, Fabiana Miranda, destacou importância do encontro como momento de escuta presencial e qualificada de uma população que se encontra excluída digitalmente, dado seu grau de vulnerabilidade social, e pontuou medidas a serem adotadas.

“A questão da fome está destacada e vamos oficiar à Secretaria de Combate à Pobreza de Salvador (SEMPRE) solicitando o benefício alimentação para os que necessitam. Vamos solicitar às lideranças comunitárias que encaminhem os nomes das pessoas que atravessam esta situação para poder encaminhar o tema. Também vamos procurar informações sobre um terreno abandonado que pode servir como sede para a necessária formação de uma associação destes catadores de rua e em situação de rua”, disse Fabiana Miranda.

Exercendo a atividade de catador há seis anos, Alan da Silva, diz que a princípio pensou que tinha parado nas ruas por conta de seu uso anterior de substâncias químicas, mas depois de ter estudado na ONG Steve Biko, percebeu que isso só influenciou a situação.

“São as doenças sociais que me impedem até de conseguir um emprego e manter uma vida digna. Isso tudo foi me empurrando para a rua e me forçando a ter esta atividade como uma renda. É um momento muito interessante essa audiência porque por meio da escuta de nossas demandas, os gestores de instituições políticas e públicas devem se mobilizar para assegurar os direitos que já nos são assegurados na Constituição e nas leis”, disse Alan da Silva.

Estiveram presentes e compuseram a mesa da audiência, a secretaria Estadual de Política para as Mulheres, Julieta Palmeira; Silvio Humberto, vereador e presidente da Frente Parlamentar Maria Lúcia Pereira em Defesa dos Direitos da População e dos Catadores em Situação de Rua; Augusto Vasconcelos, vereador e ouvidor da Câmara Municipal de Salvador; Ângela Damasceno, representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas; Emerson Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB-BA; Renildo Silva, representando o Movimento Nacional de População em Situação de Rua.

Ademais: Álvaro Gomes, assessor de relações institucionais da DPE/BA; Ulber Reis, representando a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência; procuradora Adriana Holanda Maia Campelo, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT); Mércia Couto, representando a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; Márcia das Graças, representando a Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; Laíze Lantyer Luz, advogada, professora especialista em Direito Ambiental e idealizadora do projeto “Catadoras de luxo: heroínas (in)visíveis”.