A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou hoje, dia 9 de setembro, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara número 137/09, que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública.

De autoria do Poder Executivo, o texto regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, democratiza e moderniza sua gestão, estabelece os direitos das pessoas assistidas e cria mecanismos de participação da sociedade civil na administração e na fiscalização do órgão. O projeto também adequa a legislação à Reforma do Judiciário.

Representando a Bahia, Dr. Clériston Cavalcante de Macêdo, defensor público geral em exercício, afirma que "esse foi um momento histórico vivido pela Defensoria Pública na consolidação de seus avanços. No que cabe ao mérito, devemos manter a motivação dessa força em plenário em benefício de uma instituição mais forte, mais consolidada".

O projeto segue para votação em regime de urgência no plenário do Senado para, posteriormente, ser encaminhado à sanção presidencial. O texto já foi aprovado pela Câmara.