Foi aprovada, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, (10), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, a PEC 247/2013 - conhecida como PEC das Comarcas. A Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro.

Com muitas manifestações de apoio de parlamentares integrantes da Comissão, o texto, de autoria dos deputados Mauro Benevides - PMDB/CE, Alessandro Molon - PT/RJ, Andre Moura - PSC/SE, contou com parecer pela admissibilidade, emitido pelo Relator da CCJC, deputado Luiz Couto (PT-PB). A ANADEP acompanhou a votação, representada pela presidente Patrícia Ketterman, que foi, inclusive, convidada para compor a mesa. Também estiveram presentes os defensores Eduardo Generoso (MG), Clodoaldo Queirós (MT) e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF (ADEP-DF) Alberto Amartal.

Segundo a presidente da ANADEP, a sessão contou com pronunciamentos muito significativos de parlamentares, pela admissibilidade. "Os deputados Alessandro Molon e Vieira da Cunha fizeram questão de fazer uma ampla defesa da necessidade de aprovação do texto, reforçando a importância do acesso à justiça aos cidadãos brasileiros, garantido apenas através da presença de defensores públicos em todas as comarcas do país", afirmou Patrícia Ketterman.

Com informações da ANADEP