Os agentes públicos que atuam nas áreas penal e de direitos humanos têm agora um instrumento a mais para formação e aperfeiçoamento de suas atividades. Trata-se do Centro de Educação em Direitos Humanos (CEDHAP), cuja aula inaugural aconteceu hoje, sexta, 31, pela manhã, no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (centro Administrativo), com palestra proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha.

A defensora pública-geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, a desembargadora Lealdina Leão (representando a presidente do TJ, Sylvia Zarif), a promotora Márcia Virgens, representando o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e o coronel Samuel Santos Moreno, representando o comando geral da Polícia Militar, compuseram a mesa solene, que foi presidida pela secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy.

A ministra falou sobre "Educação para os Direitos Humanos e eficácia constitucional". No começo da exposição, a ministra destacou os 20 anos da constituição brasileira como um marco, visto que, para ela, cidadania é educação para Direitos Humanos. Na opinião de Antunes, o Brasil mudou, pois se vive uma "estabilidade" da sua constituição e que criticar a lei apenas não é um meio de combater sua não-efetividade. "Quem promove o milagre da cidadania é o cidadão", destacou.

O CEDHAP foi criado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos com o objetivo de realizar programas, projetos e atividades de formação e aperfeiçoamento técnicos para agentes públicos que exerçam funções relacionadas com a garantia dos direitos humanos e com a execução penal. Conforme explicou a secretária Marília Muricy, a intenção é valorizar os servidores e qualificar a prestação de seus serviços.

Segundo destacou Muricy, o centro faz homenagem ao jurista J.J. Calmon de Passos pelo exemplo que deixou como incentivador da educação.