A consulta pública através do site da DPE/BA estará disponível até este domingo

Representantes de comunidades tradicionais, de associações e conselhos diversos atenderam ao chamado da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e participaram da conferência pública para o orçamento participativo 2017 de Salvador. Esta foi a 29ª conferência que a DPE/BA realizou em 55 dias, percorrendo todas as comarcas onde há defensor público no Estado. As pessoas que não puderam participar das conferências presencialmente têm ainda a oportunidade de opinar sobre prioridades que a Instituição deve ter no ano que vem. A consulta pública estará disponível no site da Defensoria até este domingo, 15 de maio. Para isso, basta clicar AQUI e responder o mesmo questionário que foi apresentado nas conferências. Confira as fotos da conferência no FLICKR/DEFENSORIA BAHIA

A conferência pública de Salvador, que contou com a participação de grupos também da Região Metropolitana de Salvador, foi presidida pelo defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, que agradeceu a presença dos representantes da sociedade civil presentes e os conclamou para, juntos, fortalecerem a Defensoria Pública e defenderem a autonomia das Defensorias. A presidente da Associação dos Defensores Públicos – Adep/BA, Ariana Sousa, parabenizou a iniciativa da Defensoria em ouvir a população das comarcas onde está presente. “Essas conferências fortalecem a Instituição e também os defensores públicos em sua atuação”, ressaltou.

A ouvidora-geral da Defensoria Pública, Vilma Reis, destacou que a semana foi densa e tensa para os movimentos sociais com o afastamento da presidenta Dilma, mas que estava feliz pela conferência da Defensoria. Satisfeita com a participação de grupos representativos de vítimas de conflitos fundiários e intolerância religiosa, Vilma disse esperar que o diálogo com o governo para o orçamento do próximo ano, fundamentado ser pelo resultado das conferências, seja bem-sucedido. Aproveitando a ocasião a ouvidora fez o convite para a Primeira Reunião Ampliada dos Movimentos Sociais para discutir Plano de Educação, que acontecerá no próximo dia 17, numa mobilização para que governador Rui Costa vete o Plano aprovado pela Assembleia Legislativa.

A necessidade de a Defensoria ter uma atuação forte na defesa dos grupos mais vulneráveis foi apontada por algumas conferencistas, entre elas Débora Rodrigues, da Associação Vida Brasil, que reivindicou o fortalecimento dos serviços de defesa das pessoas com deficiência e dos idosos. “Tenho sentido uma preocupação constante com os assassinatos de jovens que vem acontecendo de forma escancarada no interior (do Estado), sem assistência para a família. Que a gente faça um esforço para levar a Defensoria para outras cidades”, ressaltou, acrescentando a necessidade de a sociedade civil fazer uma campanha pela ampliação desses serviços.

TUDO É PRIORIDADE

Para ilustrar a necessidade de cada pessoa apontar as prioridades de atuação da Defensoria Pública nos questionários disponibilizados na conferência e na consulta pública, o técnico em orçamento da DPE, Francisco Rebelo, alertou que, apesar de a Defensoria ser a porta de entrada para as pessoas que não tem recursos “essa porta de acesso está com valor pequeno”. A dificuldade em eleger prioridades, contudo, foi geral. A começar pela ex-ouvidora-geral da DPE/BA, Tânia Palma: “É difícil elencar prioridades, porque tudo é prioridade”. Mas preencheu o questionário e apontou outras prioridades, a exemplo de concurso público para servidor na Defensoria e a participação da Instituição na campanha ‘Pare de nos matar’, que será lançada pela Rede de Mulheres Negras da Bahia

Ana Vaneska Santos de Almeida, do Movimento Sem Teto da Bahia e do Conselho de Cultura, admitiu que também teve muita dificuldade para responder ao questionário da conferência pública. “Não vejo como não tratar de classe, cor, gênero. Hoje tem populações que estão sendo perseguidas pela questão religiosas. Conheço pessoas que não podem ir para o trabalho com contas”, afirmou, denunciando que são muitos os atos de intolerância religiosa.

O subdefensor público geral, Rafson Ximenes, esclareceu aos presentes que escolhas são difíceis, citando como exemplo a dificuldade que a Administração Superior da Defensoria teve para definir para onde iriam os defensores públicos nomeados no ano. “Este questionário é um instrumento político de orientação para atuação da Defensoria e vamos gerar um mapa a partir da estatística. Estamos compartilhando com vocês a escolha enquanto ouvimos vocês. Estamos compartilhando ônus e bônus”, argumentou, acrescentando que todas as ações previstas no documento já são promovidas pela DPE/BA

QUILOMBOS

O combate à intolerância religiosa e a defesa das comunidades tradicionais também foram ressaltados na conferência. Ana Lucia dos Santos Silva, da Associação dos Moradores e Agricultores Novo Horizonte do Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas, fez um apelo para que a Defensoria mantenha assistência à comunidade, pois considera que este um período extremamente perigoso para a população da área do quilombo, onde está sendo construída a Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas, que deve ligar a rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) à Estrada do Coco (BA-099). “Os caboclos choram quando as árvores são derrubadas. É doloroso a gente ver uma devastação terrível como aquela. Ver nossas crianças presenciando um terror daquele. Eu vou mesmo com meu torso, com minhas contas, vou para eles, por que não tenho medo ou vergonha de defender o meu povo”, desabafou emocionada, denunciando aterramento dos rios e das fontes, e da retirada de gameleiras centenárias.

Outro grupo vulnerável foi o do Quilombo Rio dos Macacos, na Base Naval de Aratu. Rose Meire dos Santos Silva, coordenadora da Associação Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos, disse estar muito preocupada. “Nosso território era mais de 900 hectares. Agora é apenas 104 e ficou de fora área do rio e da fonte”, denunciou. Rose Meire pediu que a Defensoria continue apoiando a comunidade. Emocionada, relatou os espancamentos e humilhações a que foi submetida na Base Naval anos atrás na luta pelo território quilombola. “Violência não é só física. Quando tirar um pedaço histórico da comunidade também é uma violência”, garantiu. José Rosalvo de Souza, da mesma associação, destacou a importância da Defensoria na garantia de que todos tenham o direito de defesa: Se essa casa parar de existir, quem vai garantir os nossos direitos? “.

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Sulle Nascimento, que integra o conselho de defesa dos direitos das mulheres de Lauro de Freitas e a Associação Mulheres Amigas de Itinga – AMMIGA, avaliou que a Defensoria é extremamente importante, que é defendida e vai continuar sendo defendida pelo grupo de mulheres. A ação da Defensoria em abrir a discussão com a população foi considerada por ela como extremamente positiva: “finalmente a gente começa a enxergar a defensoria. A gente precisa que essa instituição se fortaleça ainda mais, pois vai dar um outro sentido às pessoas que precisam dela”.

Tárcito Vilas, da ONG Koinonia (organização que atua na defesa dos direitos das comunidades tradicionais do Baixo Sul), pediu apoio da Defensoria na defesa das comunidades em Camamu, onde não há defensor público. “Sei das dificuldades, mas lá está chegando a uma situação que não é só a disputa por terra. A mineradora Rio Tinto está destruindo a comunidade. Queremos a Defensoria nessa caminhada”, apelou. Tárcito agradeceu o espaço na conferência e destacou que foi a Defensoria, há 10 anos, que o fez ele continuar no Direito e virar advogado com atuação em causas populares.

A cobrança para que não haja filas nas unidades da Defensoria, principalmente em Lauro de Freitas, recebeu a atenção do defensor-geral Clériston Cavalcante: “Não é esta atuação defensoria que queremos. Lauro de Freitas só tem seis defensores, insuficiente para atender a demanda da população daquela cidade. Como absorver todas as demandas com seis defensores? A gente precisa de mais defensores, de servidores, mais de tudo”. Clériston destacou a importância de na tarde de hoje a sociedade civil ouvir a Defensoria e também ser ouvida por ela: “Vocês hoje podem falar conosco. Imagine para aqueles que moram nos municípios onde não estamos? De 417 só estamos em 29”.

DEFENSORES

A conferência pública de Salvador teve a participação, ainda, das defensoras públicas Firmiane Venâncio (diretora da Escola Superior da Defensoria), Soraia Ramos (Assessora do Gabinete), Viviane Luchine (do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher), das subcoordenadoras das especializadas dos Direitos da Criança e do Adolescente – Carmen Novaes, Curadoria Especial – Mônica Aragão e Direitos Humanos – Eva Rodrigues, além do subcoordenador da Especializada Criminal – Maurício Saporito.

Para Eva Rodrigues, a conferência teve uma representação significativa dos movimentos sociais que aderiram ao chamado da Defensoria. “Acho que a partir do que ouvimos tem muito a trabalhar. Agora é compilar os dados e a partir daí buscar traduzir em ações as demandas apresentadas”, destacou.

“A Curadoria pode atuar fortalecendo a representação dos incapazes, as demandas que ouvimos, e que vimos, porque também participei da conferência de Candeias, mas para nós fica o aprendizado de que a Defensoria tem que se fortalecer e que os defensores das especializadas tem que se unir para construir uma instituição melhor para essa população que clama por melhorias sociais”, avaliou Mônica Aragão.

CONFIRA AS FOTOS DA CONFERÊNCIA NO FLICKR/DEFENSORIA BAHIA

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