O diálogo para o orçamento participativo começou com Juazeiro, Senhor do Bonfim, Jacobina e Irecê

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA iniciou o ciclo de conferências públicas para o orçamento participativo de 2017. Juazeiro, Senhor do Bonfim, Jacobina e Irecê foram as primeiras cidades a receber a equipe itinerante da DPE/BA e representantes da sociedade civil, juntos com os defensores públicos que atuam nas comarcas, apontaram prioridades a partir de um questionário, que também pode ser respondido pela internet.

Nos quatro municípios que integram a 5ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia, sediada em Juazeiro, por onde foi iniciado o diálogo com a sociedade civil, a maioria dos participantes considerou prioridade investimentos para garantir a ampliação do acesso aos serviços da instituição.

“As conferências públicas permitem um espaço de discussão com os usuários ou potenciais usuários dos nossos serviços, intensificando a legitimidade da defensoria pública na formulação de uma democrática e efetiva política pública de acesso à justiça”, destacou o coordenador executivo das Regionais, Walter Nunes Fonseca Jr., que, junto ao subcoordenador da 5ª Regional, Wesclei Amicés Pedreira, participou nas quatro primeiras conferências, realizadas na segunda-feira (21) e terça-feira 22).

A ampliação do acesso à Defensoria ter sido identificada como prioridade pela maioria dos participantes das quatro conferências desta semana, na avaliação do coordenador executivo das Regionais da Instituição, Walter Fonseca, que representou a Administração Superior nos encontros, demonstra a necessidade dos cidadãos de contarem com uma instituição que efetivamente defenda os direitos.

“Por todos os lugares as pessoas agradecem a iniciativa da Defensoria de ouvir a comunidade. É muito gratificante”, disse o subcoordenador Wesclei Amicés Pedreira, que em agradeceu a participação da comunidade nas quatro primeiras conferências. Além dos defensores públicos, equipe de itinerância foi composta também por Raulino Leite, da Diretoria de Planejamento e Orçamento, e Vanda Amorim, coordenadora da Ascom. Os membros do grupo operativo da Defensoria em cada comarca também participaram.

“Tem sido gratificante observar o engajamento de todos os defensores públicos e servidores no interior fomentando o diálogo participativo com as comunidades, visando a construção coletiva do nosso orçamento e, por consequência, buscando otimizar a atuação da defensoria pública”, concluiu o coordenador executivo das Regionais, Walter Nunes Fonseca Jr. Na próxima segunda-feira, 28, serão realizadas conferências em Santo Antonio de Jesus e Amargosa. Na terça-feira, 29, em Valença e Santo Amaro. Todas integrantes da 6ª Regional da Defensoria Pública do Estado.

JUAZEIRO – Pelo segundo ano a comarca de Juazeiro recebeu a conferência pública da Defensoria estadual. O subcoordenador da Regional, Wesclei Amicés Pedreira, informou aos participantes que, como resultado do diálogo do ano passado, a comarca ganhou mais um defensor público, contando agora com seis. Também foram desenvolvidas atividades itinerantes nas áreas demandadas pela comunidade em 2015.

Entre os participantes da conferência da segunda-feira, 21, Waldemar Luís da Costa Filho, da Pastoral Carcerária, agradeceu a Defensoria pelos encontros. “Antes era difícil o contato. Não sabíamos como chegar e nem a importância da defensoria. Depois da conferência do ano passado fomos buscar parceria, que vem acontecendo, com encontros semanais com os defensores que atuam na Execução Penal”, destacou.

O defensor público André Cerqueira, que atua na Vara da Infância e Juventude, ressaltou a precária situação vivenciada pelo município sobre o sistema de adoção, bem como no acolhimento de menores. “Temos fiscalizado constantemente as instituições de apoio à infância e juventude”, informou ao público presente. Também ressaltou sua preocupação com a existência de 950 processos envolvendo crianças e adolescentes na região, que praticaram atos infracionais dos mais diversos, inclusive com envolvimento no tráfico de drogas e crimes contra a vida.

A atuação da Defensoria nas demandas relativas à saúde: concessão de medicamento, realização de cirurgias e tratamentos, inclusive o TFD – Tratamento Fora do Domicílio, requeridos tanto aos planos de saúde como ao Poder Público, foi destacada pelo defensor público Tarcísio Fonseca. Como exemplo da eficácia dessas ações promovidas pela Defensoria, ele narrou a história do assistido Valdomiro Gonçalves da Silva, noticiada pelos meios de comunicação de Jacobina, na qual a Defensoria Pública conseguiu que o Estado da Bahia fornecesse um medicamento no valor de mais de quatrocentos mil reais.

José Valdir da Costa, defensor que atua também na área Cível, informou à comunidade sobre as atividades que desenvolve, ressaltando a importância da participação da sociedade civil para que a Defensoria consiga atender um maior número de pessoas. Entre as demandas mais citadas está a de fortalecimento da parceria da Defensoria Pública com conselhos tutelares, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPs e Centros de Referência Especializados em Assistência Social – CREAs.

SENHOR DO BONFIM – Esta foi a primeira conferência em Senhor do Bonfim, que conta com os serviços do defensor público Henrique Bandeira e da defensora Luana Luna. Nesta comarca a necessidade de ampliar o acesso aos serviços da Defensoria Pública, assim como uma atuação mais forte no combate à violência sexual contra crianças foram algumas das prioridades apontadas pelos participantes do encontro. O defensor Henrique disse que as pessoas podem procurar a Defensoria em casos suspeitos de abuso sexual. O defensor Henrique informou que, por não ter presídio em Senhor do Bonfim, não há atuação na Execução Penal na cidade. Essa atuação é feita pela equipe de Juazeiro. Diante das demandas por ação da DPE na proteção às crianças, ele disse que as pessoas podem procurar a Defensoria em casos suspeitos de abuso sexual.

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O subcoordenador da Regional, Wesclei Amicés, ressaltou que a Defensoria Pública, através das conferências, quer identificar as demandas principais para otimizar sua atuação. “Temos dificuldade pelo número de defensores públicos, que são apenas 278, mas nossa instituição vem se empenhando para conseguir ampliar o número de defensores, ampliando o número de comarcas atendidas. Atualmente está presente em apenas 30 das 276 comarcas instaladas pelo Poder Judiciário no Estado.

A defensora Luana explicou que na área civil se faz necessário realizar o atendimento por meio de agendamento, uma vez que a Defensoria não dispõe de recursos humanos para realizar o atendimento abertamente. ” Mas para as demandas de urgência não se faz necessário o agendamento”, assegurou.

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JACOBINA – Também, recebendo a conferência sobre o orçamento participativo pela primeira vez, a comarca de Jacobina cobrou um maior número de defensores e que a Defensoria institua a cidade como sede de regional da instituição. Atualmente a comarca não conta com defensor público atuando na área civil e tem muitas comunidades em situação de vulnerabilidade, como mineradores e quilombolas. ” Sem concurso público não temos como atender as reivindicações”, ressaltou Walter Nunes Fonseca Jr. Em Jacobina, há um defensor para cada 42.405 habitantes.

O padre José conclamou a todos a caminhar juntos, comunidade, Defensoria e famílias, para salvar as crianças e adolescentes das drogas. Este tema, inclusive, foi destacado pela irmã Alzira Maria Pereira, presidente do Conselho Curador da Fundação Educativa Popular Padre Alfredo Haasler e José Assis dos Santos Reis – FEPPAHJA , porque não há casa de acolhimento em Jacobina e nem comunidades terapêuticas para tratar usuários de drogas. A inclusão de ações voltadas especificamente para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e questões ambientais foram solicitadas pela comunidade. Segundo Silvio Pereira, diretor da associação das pessoas com deficiência e membro do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, Jacobina tem 20 mil pessoas com deficiência.

A defensora Diana Reis, que atua na área Criminal, Júri, Infância e Juventude, explicou que a superlotação das delegacias – apontadas por algumas pessoas – se dá pelo fato de terem sido fechados presídios em cidades vizinhas. “É muito importante a educação para o resgate dos jovens”, ressaltou, informando que várias audiências são realizadas no lar de menores Construindo o Amanhã.

Vinicius Accioly, defensor público também com atuação na comarca, parabenizou a Defensoria Pública pela realização dessas conferências, destacando sua expectativa de futuramente Jacobina poder ter o número de defensores recomposto. Como defensor da Vara da Fazenda Pública, falou sobre os problemas de diálogo do cidadão com a prefeitura em relação a concursos públicos e o atendimento ao cidadão que não tem condições de custear cirurgias, sendo necessário dar entrada em ações.

Ex-deputado federal, Amaury Teixeira parabenizou a iniciativa da Defensoria em levar as conferências para todas as comarcas onde está presente. ” Acho importante nortear as ações com a oitiva dos assistidos. Sugiro que sejam feitos recortes dentro das vulnerabilidades, para ações específicas”, disse Teixeira. Jacobina conta com os serviços da defensora Diana Reis e do defensor Vinicius Accioly.

IRECÊ – Com 73.380 habitantes, de acordo com o IBGE, Irecê enfrenta muitos problemas fundiários, apresentados pelos participantes da conferência pública que aconteceu na terça-feira, 22. Recebendo pela primeira vez a presença da equipe da Defensoria Pública para este diálogo sobre o orçamento, a comarca de Irecê também apresentou problemas na área da infância e Juventude, assim como na garantia dos direitos dos idosos.

Emocionada, Edileide Gomes, que faz parte da Associação dos Moradores do Loteamento São Félix, ressaltou sua felicidade por participar da conferência. ” Sou quase uma assistente social, pois termino a faculdade ainda neste ano, e estou muito feliz por estar aqui. Fico arrepiada em poder participar, pois isso é inclusão”, destacou. Ela pediu atenção da Defensoria para a garantia dos direitos dos idosos, entre eles, o direito à aposentadoria.

Como nas demais comarcas onde aconteceram as conferências nesta semana, as defensoras que atuam na comarca – Françoise Frazão e Mércia Patrocínio – explicaram os serviços que a DPE oferece. “Iniciativa excelente, pois o assistido é a razão de existir da Defensoria e precisamos “, avaliou a defensora Françoise em relação realização da conferência em todas as comarcas. A defensora Mércia Patrocínio também elogiou a ampliação das conferências, agradecendo ao apoio dado pela equipe do Prefeitura Atende para a realização do evento. Em Irecê, o atendimento da Defensoria é no Prefeitura Atende.

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