Um cidadão que sofre de degeneração no joelho conseguirá realizar cirurgia pelo Sistema Único de Saúde – SUS – após intervenção da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A decisão da ação impetrada pela instituição determina que o Estado e o Município de Serrinha viabilizem o procedimento. A resolução foi tomada com base no arts. 3º inciso III e 196 da Constituição Federal e art. 9º da Lei n. 8080/90, que asseguram, respectivamente, a redução das desigualdades sociais e o direito à saúde pelo SUS.

Segundo a defensora pública Andreza Priscila, casos como esse são comuns no Estado. Há assistidos que esperam longos anos por uma cirurgia e ao procurar a DPE é imediatamente encaminhada a ação competente. "Priorizamos a solução extrajudicial, porém, casos como o presente, o qual não há resposta positiva dos órgãos de saúde, de forma imediata é elaborada a ação buscando solução através do judiciário", afirma.

O prazo para execução do procedimento é de 10 dias e prevê a disponibilização de estrutura e subsídios necessários para a cirurgia. Caso descumprida, a medida acarretará aos responsáveis multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).