Samuelita Maria Gonzaga tem 59 anos e há 29 se locomove com os joelhos no chão. A dona de casa teve hanseníase aos cinco anos de idade e, desde então, traz sequelas: não tem os dedos dos pés, que são virados; não tem os dedos das mãos, além de ter inflamação nos ossos dos membros inferiores. Precisa de cadeira de roda motorizada e personalizada para se locomover, mas não conseguiu o instrumento sozinha quando foi ao Sistema Único de Saúde. Idália Rodrigues dos Santos, de 77 anos, também dona de casa, precisou amputar a perna por conta de uma ferida no pé que, com o passar do tempo, agravou-se. Conseguiu somente vaga de consulta médica para nove meses após a cirurgia e precisa de prótese da perna, que foi negada pela saúde pública.

Essas são partes das histórias de Samuelita e de Idália. Mas que podem ser também de Maria, de João ou de qualquer cidadão baiano que encontra dificuldade para ter garantido seus direitos à saúde na rede de saúde pública. É quando a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pode ser acionada. E foi o que fizeram as duas senhoras: procuraram a instituição na Casa de Acesso à Justiça I, na Rua Arquimedes Gonçalves, no Jardim Baiano para conseguir acessar seus direitos. Após intervenção extrajudicial da DPE, Samuelita conseguiu sua cadeira de roda motorizada e personalizada; e Idália, prótese para perna, cadeira de roda e cadeira de banho, ambas no Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoas com Deficiência – Cepred, que integra a rede de atenção do Estado.

ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL

O defensor público Renato Elias, responsável pelos dois casos, afirmou que esse é o resultado de um fluxo diário de diálogo da Defensoria Pública com outros órgãos em busca pela transformação social. São ofícios emitidos, solicitando serviços e atuação de uma equipe de servidores e estagiários na Casa de Acesso à Justiça I. De janeiro a maio, 259 casos de saúde pública foram resolvidos sem a necessidade de ingressar com ação na Justiça. Mais de 80% dos problemas para marcação de consultas, por exemplo, são resolvidos extrajudicialmente, de acordo com dados do Observatório de Saúde da instituição. "É um fluxo grande de atendimentos para resolução de casos por via administrativa. Essas pessoas estão em condições difíceis e nosso trabalho podem ajuda-los de maneira mais prática", avaliou Elias. No caso de Samuelita, tratava-se de cadeira personalizada e motorizada – esta por si só que já custa entre 10 a 15 mil reais, como conta o defensor: "Mostra que é um respeito que a Defensoria Pública ganhou ao longo dos últimos anos".

Atendimento em saúde pública

Em Salvador, o primeiro atendimento da Defensoria Estadual para casos de saúde pública, urgências e emergências, e também para casos relacionados ao Planserv, é feito na Casa de Acesso à Justiça I, na Rua Arquimedes Gonçalves, no Jardim Baiano. O atendimento à população é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com triagem das 7h30 às 11h30. Durante o fim de semana, há também plantão de atendimentos na Rua Pedro Lessa, 123, no Canela – quando casos de urgência e emergência da capital e do Estado são realizados.

GT de Saúde

A Defensoria baiana também conta com o Grupo de Trabalho para a Análise das Demandas Individuais e Coletivas em Tutela à Saúde Pública. Por meio deste GT, que é vinculado à Especializada Cível e Fazenda Pública, a instituição objetiva analisar e propor demandas de interesse coletivo relacionadas à saúde, criar fluxogramas de atendimentos individuais no âmbito extrajudicial, além de manter a interlocução com outros órgãos de saúde pública, entre outras atuações. O grupo se reúne a cada dois meses e, de acordo com a coordenadora do GT, defensora pública Paula Almeida, ele propõe também a coleta e a difusão de dados da Defensoria Pública sobre a atuação na área, como o Observatório de Saúde que compila dados de atendimentos judiciais e extrajudiciais. Notas técnicas sobre temas relacionados à atuação na área também passarão a ser enviadas para os defensores públicos da Bahia. "Como nossa atuação em saúde pública vem em um crescente, queremos difundir informações aos colegas para que ele, lá na sua atuação fim, possa atuar com mais propriedade", afirmou.