Ações específicas a pessoas com deficiência e garantia dos direitos desse grupo. É o que querem os representantes de grupos e associações de pessoas com deficiência em Itabuna. Criação na Defensoria Pública de um núcleo de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Essa é a reivindicação de integrantes do grupo de mulheres da cidade de Itabuna. Para o Conselho Municipal do Idoso, ações que garantam direitos como atendimento prioritário em hospitais, bancos e casas lotéricas, já garantidos no Estatuto do Idoso, mas descumpridos na cidade, são essenciais para 2017. Pela primeira vez, associações, grupos, entidades da sociedade civil e usuários dos serviços da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Itabuna, no sul do Estado, participaram da conferência pública para elaboração do orçamento participativo da instituição. A escuta à população sobre aquilo que ela considera prioridade aconteceu no auditório da Faculdade FTC nesta terça-feira, 12.

Desde 2015, a Defensoria tem convidado a população para apresentar aquilo que os usuários ou potenciais usuários dos serviços da instituição reivindicam como áreas essenciais e que precisam de atenção especial da DPE. O objetivo é construir metas e diretrizes que serão incluídas na proposta de orçamento de 2017 elaborada pela Defensoria e encaminhada ao Poder Executivo, a partir das sugestões apontadas pela população nas cidades onde a atividade acontece. Esse ano, em 29 comarcas além de Salvador.

"Somos defensores públicos e, portanto, servidores públicos. Vivemos um momento em que boa parte da população está descrente das instituições, mas reafirmo aqui a necessidade de fortalecimento das organizações, como a Defensoria Pública. Isso porque cabe à Defensoria o papel de oferecer assistência jurídica a quem teve seus direitos muitas vezes negado", afirmou o coordenador das defensorias públicas regionais, Walter Fonseca Jr.

Atentos, os presentes ouviram o subcoordenador da 4ª Regional, George Araújo, explicar os serviços que a instituição oferece gratuitamente a quem não pode pagar um advogado. Informações importantes à representante do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II, Márcia Campello. Ela chegou sem saber exatamente qual o papel da Defensoria na rede de atendimento e proteção à criança e adolescente. "Somos representantes de famílias, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Estamos aqui para entender um pouco do que faz a Defensoria, até para fazer o encaminhamento dos casos e saber qual é o seu papel dentro da rede", pontuou. Saiu disposta a incluir a DPE em palestras e ações promovidas pelo CRAS.

Já para o presidente dos presidentes das associações de bairros de Itabuna, Cosme Oliveira Rosa, entender o que compete à Defensoria na garantia de direitos básicos ao cidadão, como o direito à água, também foi importante. Para o aposentado, os problemas no abastecimento de água em Itabuna, que já dura meses, precisam ser solucionados. Convidado a participar de uma reunião na Defensoria para discutir a situação com outras pessoas, pôde recuperar as esperanças de que a falta d'água em alguns bairros na cidade poderá ter fim.

"A realização de uma conferência é muito interessante porque, infelizmente, algumas pessoas ainda não conhecem a Defensoria Pública e os serviços que oferecemos. Com uma atividade como essa, os usuários da Defensoria passam a conhecer melhor o trabalho da instituição e a cobrar pelos seus direitos", pontuou a defensora pública Ísis Vasconcelos, que atua na comarca.

ORÇAMENTO

Mostrar as áreas de atuação e os serviços da DPE à população é o primeiro passo para explicar porque a relação entre demandas X atendimento nem sempre pode ser equacionada. Com um orçamento de pouco mais de 170 milhões de reais em 2015, ainda não é possível contar com a presença da Defensoria em todas as comarcas do estado – atualmente em apenas em 30. O orçamento apertado também é uma das razões pelas quais o número de defensores é de apenas 277 profissionais e a instituição ainda não conte com quadro de servidores efetivos, de acordo com o coordenador das defensorias públicas regionais, Walter Fonseca Jr. Uma equação difícil de resolver.

Conforme explicou o técnico da Diretoria de Orçamento, Francisco Rabelo, é preciso entender que o orçamento público é uma das peças mais importantes da administração pública, por ser um instrumento onde estão contidos os programas e projetos. "Se queremos a Defensoria mais próxima do cidadão, esse é o momento de estabelecermos uma relação direta com vocês", pontuou George Araújo.

Para a representante do Grupo Operativo da Defensoria, Ruth Menezes, a escuta à população para elaboração de um orçamento participativo é mais um passo rumo à transparência das instituições públicas. Além do Grupo Operativo da DPE, a atividade reuniu representantes da APLB, alunos do colégio estadual Luís Eduardo Magalhães, CRAS, CREAS, Grupo Humanus LGBT de Itabuna, Conselho de Mulheres, Conselho do Idoso, Conselho Tutelar, Fundesb, Movimento Negro, Associação das Voluntárias de Caridade de Itabuna, entre outras entidades.

As sugestões oferecidas pelos presentes foram reunidas em questionários respondidos individualmente. O material reuniu tópicos relacionados às áreas de Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Cível e Defesa Criminal e vai apontar aquilo que os grapiúnas acham que deverá ganhar destaque da Administração Superior da instituição. Depois de Itabuna, o ciclo de conferências públicas seguiu para Ilhéus. Nesta quarta-feira, 13, a atividade acontecerá em Jequié, a partir das 14h.