"Todos nós somos obrigados a cumprir a lei, mas por que não somos tratados igualmente por ela?", indagou o coordenador executivo das Regionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Walter Nunes Fonseca Jr., aos cidadãos de Feira de Santana que compareceram a conferência pública da instituição, na manhã dessa terça-feira, 07, no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, no mesmo município. A indagação serviu como base para o coordenador apresentar a Defensoria Pública, suas áreas de atuação e quem pode utilizar os serviços. "É essa instituição que é o instrumento de acesso da população vulnerável à justiça, que é muito mais amplo do que o acesso ao judiciário", garantiu.

A reunião em Feira de Santana fechou o ciclo de conferências públicas que visou coletar sugestões e críticas para subsidiar a construção do orçamento de 2016 da Defensoria Pública do Estado. O subcoordenador da 1ª Regional em Feira de Santana, Marcelo Rocha, apresentou o formulário a ser preenchido pelos cidadãos com sugestões sobre quais áreas de atuação devem ser intensificadas pela DPE/BA no próximo ano, "Queremos sempre ouvir a sociedade, pois esse diálogo possibilita um aprimoramento da nossa atuação de acordo com as necessidades locais", disse.

DESAFIOS DE ATUAÇÃO PARA 2016

A população levantou pontos como a alta rotatividade dos defensores públicos que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher. "A defensora que acompanha o caso desde o início não fica até o final, isso implica o retrocesso do enfrentamento à violência por essa mulher que já está fragilizada", criticou Ana Rita, representante da Coletiva Mulheres de Feira de Santana.

Maria Luiza, coordenadora do Centro de Referencia da Mulher de Feira de Santana, destacou a importância dessa avaliação que não é só quantitativa, mas também qualitativa e reiterou a necessidade de atenção a questões relacionadas à violência contra a mulher. "Há uma demora no atendimento dessas mulheres, pois elas já chegam descrentes e já estão fragilizadas. Elas estão sofrendo violência de todos os modos: moral, psicológica… De que forma essa equipe poderá fazer uma triagem desse público para um atendimento mais rápido?", questionou.

O subcoordenador Marcelo Rocha afirmou que os atendimentos que envolvem violência contra a mulher devem ser priorizados e pediu a colaboração da comunidade para o aprimoramento dessa atuação. A 1ª Regional em Feira de Santana conta com equipe multidisciplinar com psicólogo e assistente social para o atendimento dessas demandas.

CORTE NO ORÇAMENTO

Dez milhões de reais a menos no orçamento de 2015 em relação ao período anterior é uma das dificuldades que a DPE/BA enfrenta. São 276 comarcas no estado da Bahia, das quais apenas 24 contam com defensores públicos estaduais. Atualmente, são 102 compondo o quadro de atuação no interior do Estado. Os dados foram apresentados pela diretora de Orçamento da DPE/BA, Mônica Lujan, e pela analista Rosa Barbosa em palestra durante o encontro.