Ação aconteceu no último sábado (6) no Nordeste de Amaralina
Cento e trinta pessoas foram atendidas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia durante o 2º Circuito da Cidadania, realizado no último sábado (6), na localidade do Areal, no Nordeste de Amaralina. A ação aconteceu em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Vale, Nordeste, Santa Cruz e Chapada.

Uma das primeiras atendidas, a auxiliar administrativa Darci Souza da Silva, de 42 anos, chegou cedo ao local para providenciar a escritura da casa onde mora. Segundo ela, o único documento que possui é um "contrato" de compra e venda do imóvel. "Na verdade, foi tudo feito de boca. Mas, agora, através desse serviço da Defensoria, quero regularizar todos os documentos, para ficar tudo direitinho", afirma Darci.

O mesmo dilema vive o pintor Carlos Alberto Oliveira, 43, que só tem como documento uma escritura feita à mão. Ele conta que, à época da compra, seu pai não formalizou nenhum tipo de acordo. "Antigamente a maioria dos terrenos da região era arrendada. Por isso, ninguém precisava provar que era dono disso ou daquilo", explica.

Na área de Família, a procura também foi grande, conforme informou os seis defensores públicos responsáveis pelo atendimento. A estudante Maria de Fátima Souza, 31, procurou o serviço para tentar reativar um processo que poderá decidir o futuro da filha de apenas 6 meses. De acordo com a estudante, o pai, que nunca permitiu que ela visse a menina, sumiu com a criança ainda na maternidade. "Logo quando ela nasceu, ele pegou minha filha e fugiu", salienta, explicando que, no decorrer da gravidez, já não mantinha qualquer tipo de relação com ex-companheiro.

Já a estudante Carla Fernandes, 23, quer que o suposto pai de sua filha de 1 ano, o profissional autônomo George Santos Carvalho, 25, faça o exame de reconhecimento de paternidade, o DNA. A jovem disse que George se negou a registrar a criança porque desconfiava não ser ele o verdadeiro genitor. "Das cinco audiências que aconteceram, ele só compareceu em uma. A única vez que ele se propôs a registrar a menina não conseguiu porque o caso já estava na Justiça", argumenta Carla.

REINSERÇÃO SOCIAL - Com cerca de 123 mil habitantes, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a população dos bairros do Nordeste, Santa Cruz e Vale das Pedrinhas cresceu desordenadamente e, com isso, também aumentou os índices de criminalidade no local. Os indicadores apontam que a maior causa de violência é o tráfico de drogas. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), o número de homicídios lidera as ocorrências policiais registradas na região.

É com o objetivo de prevenir a criminalidade e promover a reinserção social que a Defensoria, com este trabalho do Circuito da Cidadania, dá os primeiros passos para implantação da atividade-piloto prevista em projeto aprovado na Coordenação-geral de Fomento às Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional. Dentre outras ações, o projeto visa prevenir os crimes de menor potencial ofensivo que levam à prisão provisória e diminuir a quantidade de pessoas presas por causa destes delitos.

A defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, mais uma vez reconheceu a importância desse tipo de ação no combate à violência. Entretanto, disse que muitas pessoas ainda desconhecem a existência da Defensoria Pública. "A comunidade precisa participar mais. Isso aqui não nenhum favor; é um direito de vocês", ressaltou Ferreira.