Representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia seguiram, na última semana, até a cidade de Padua, na Itália, para discutir a formatação do curso de especialização em Segurança Pública, que é objeto do convênio firmado entre a Universidade do Estado da Bahia - Uneb e a Università degle Studi di Padova, na Itália, apoiado pelo Governo baiano como uma ação do Pacto pela Vida. Integrando delegação de Estado, instituída no âmbito do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP), a defensora pública geral do Estado da Bahia Célia Padilha foi acompanhada da defensora pública Cynara Fernades, que é membro do Comitê.

De acordo com a defensora pública Cynara Fernandes, a "ideia de implementação do curso de especialização em segurança pública, voltado para as instituições que compõem o Cisp, foi abraçada à unanimidade pelos membros do Comitê, formando-se um grupo que se dirigiu até Pádua a fim de discutir cada um dos módulos do curso", disse ela ao ressaltar que com a iniciativa abre-se a possibilidade de construir o curso à categoria Master Internacional, algo inédito na área jurídica do Brasil.

No curso serão abordados temas com foco nos Direitos Humanos; utilização de instrumentos de tecnologia x direito à privacidade; abordagem policial; enfrentamento das drogas e um módulo relativo às organizações criminosas, entre outros. Para a defensora pública geral, "as questões de segurança pública ainda são muito restritas a quem lida diretamente com o assunto, mas na medida em que as instituições públicas, a academia e a sociedade civil sistematizam o trabalho, além de auxiliar os gestores públicos, todos têm a ganhar".

CISP

O Comitê Interinstitucional de Segurança Pública- CISP- foi criado em 2010, com reuniões periódicas para discutir questões relacionadas ao tema, do qual fazem parte, entre outros, o Tribunal de Justiça da Bahia, o Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Administração Prisional e a Defensoria Pública, sendo esta representada pela defensora pública Cynara Fernandes, desde a sua criação, e pela defensora pública geral Celia Padilha.

Sistema Carcerário Italiano

Na ocasião, Célia Padilha e Cynara Peixoto também visitaram o Tribunal de Justiça de Padova e as penitenciárias feminina, em Veneza, e a masculina, em Padova. Como destaque, elas pontuam o aspecto do investimento no trabalho prisional, como o call center para a venda de planos de saúde, atividade recomendada pela ONU por seu aspecto psicológico positivo, o processo de montagem de bicicletas e ligação com as faculdades locais, nas quais vários internos estudam.

O tratamento dado às internas que se encontram com seus filhos na unidade também chamaram atenção de forma positiva da delegação. Segundo elas, as celas são amplas e lembram um pequeno apartamento com cozinha e banheiro. As mães passam a maior parte do dia com seus filhos, em espaços arborizados que mais lembram uma residência, podendo permanecer com eles até a idade de seis anos, sendo obrigatória a frequência escolar.

"O intercâmbio de experiências entre as instituições italianas do sistema de justiça e a Defensoria Pública da Bahia foi de grande valia, principalmente para a difusão do mister defensorial num Estado Democrático de Direito, uma vez que na Itália não existe a figura do defensor público. Os italianos desconhecem totalmente o funcionamento da nossa instituição e aproveitamos a oportunidade para assinalar a sua importância no acesso à justiça", declarou a defensora Cynara.