A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) seccional Sergipe ratificou esta semana apoio à CARTA ABERTA PARA OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA elaborada pela ANADEP. Sob o título, "Por que a Defensoria Pública precisa se manter autônoma?" a mobilização para aproximar aos movimentos sociais tem por objetivo destacar à sociedade a importância da AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA para o acesso à Justiça, a ampliação dos serviços oferecidos pela Instituição e a defesa dos direitos sociais e à cidadania.

O movimento tem mostrado não apenas aos Três Poderes, mas também à sociedade a importância da Instituição. Conforme o documento "Contudo, essa impressionante conquista está ameaçada. Encontra-se em julgamento perante o Supremo Tribunal Federal a ADI 5296, que discute a autonomia da DPU, buscando que ela volte a ficar subordinada ao governo federal. Um julgamento desfavorável nesta ação pode repercutir negativamente nas Defensorias Estaduais e restringir a autonomia, a duras penas conquistada, e que reflete diretamente na melhoria do atendimento à população."

Em um trabalho diário, a Associação Nacional tem se reunido com ministros da Corte, dialogado com as demais entidades do sistema de Justiça e da sociedade civil organizada, para assegurar o modelo público previsto na Constituição da República para a promoção da Justiça à população mais vulnerável do Brasil e assim buscar apoios para a causa.

A diretoria da ANADEP informa que manterá a mobilização em 2016. Os próximos passos da ação serão discutidos na assembleia geral extraordinária que ocorrerá na sede da ANADEP, em Brasília, no dia 3 de fevereiro, a partir das 9h.

Articulação Nacional: As Associações que obtiverem apoio devem enviar à ANADEP o nome das Instituições que apoiam o movimento e que também irão subescrever o documento. Enviar para secretaria@anadep.org.br e comunicacao@anadep.org.br ASSUNTO: Carta Aberta Movimento Sociais.

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Por que a Defensoria Pública precisa se manter autônoma?

A crise econômica que assola o país colocou novamente na ordem do dia a questão do acesso à Justiça da população vulnerável. Isto porque, em tempos de diminuição de dinheiro circulando e oportunidades de emprego, a população de baixa renda é a que mais sofre. Pais desempregados não conseguem pagar pensões alimentícias e sofrem execução; adolescentes sem perspectiva engrossam as unidades de internação; locatários deixam de pagar os aluguéis e se tornam réus em ações de despejo; idosos pedem revisão de benefícios previdenciários e medicamentos a que têm direito.

Neste contexto, não há momento mais oportuno para tratar da autonomia da Defensoria Pública, instituição que presta assistência jurídica a quem não possui meios para custear o pagamento de advogado privado e outros vulneráveis. Mas, o que é essa autonomia?

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil escolheu um modelo público de promoção do acesso à Justiça. Contudo, a submissão das Defensorias Públicas aos governos estaduais e federal, muitas vezes os maiores violadores de direitos humanos, não materializava a garantia constitucional.

Para melhorar o cenário e concretizar a vontade do legislador constituinte, em 2004, foi reforçada a autonomia da Defensoria Pública. Entendeu-se que apenas com essa conquista, as Defensorias poderiam garantir adequado orçamento para aprimorar o serviço prestado à população, tanto por meio da melhoria de estrutura física quanto da quantidade de funcionários e Defensores. Ter autonomia significa ter independência perante o governo para postular direitos dos cidadãos, inclusive contra o Estado, sem medo de contrariar interesses de quem esteja exercendo o poder.

É neste momento em que se encontra a Defensoria Pública em todo o país.

Os dados relativos à evolução do atendimento prestado pela Defensoria desde a conquista de sua autonomia mostram que a grande maioria das demandas são de responsabilidade da Instituição. Além disso, o fortalecimento da legitimidade para as ações coletivas reduziu o número de ações individuais, deixando de lotar o Poder Judiciário com causas repetidas.

Espera-se que os governantes respeitem a autonomia para preservar o que foi até aqui conquistado, permitindo a expansão do acesso da população mais vulnerável à Justiça. Mas alguns obstáculos se apresentam e precisam ser superados. Nesse caminho, o apoio social será fundamental para assegurar que a Instituição permaneça autônoma, prestando serviço de qualidade à população.

Desde que foi implementada a autonomia da Defensoria Pública da União, por exemplo, o serviço por ela prestado foi ampliado em 10 unidades jurisdicionais, levando o atendimento da Instituição a rincões que antes não conheciam a atuação da Defensoria.
Contudo, essa impressionante conquista está ameaçada. Encontra-se em julgamento perante o Supremo Tribunal Federal a ADI n. 5296, que discute a autonomia da DPU, buscando que ela volte a estar subordinada ao governo federal.

E um julgamento desfavorável nessa ação pode repercutir negativamente nas Defensorias Estaduais, restringindo a autonomia, a duras penas conquistada, e que reflete diretamente na melhoria do atendimento à população.

Caso isso ocorra, um imenso retrocesso social tomará lugar em nosso país. Vivemos um tempo de recrudescimento e ameaça de perda de direitos consolidados, principalmente aqueles relativos a grupos hipossuficientes ou vulneráveis. Mulheres, crianças, encarcerados, consumidores, idosos, negros, pessoas em situação de rua, ou com direito à moradia em risco, LGBTs, indígenas, além de outras minorias, todos sofrem a possibilidade de perda do empoderamento, e muitas vezes apenas têm voz através das Defensorias que trabalham junto a essas coletividades.

Não é demais lembrar que a Defensoria Pública é a única instituição do sistema de Justiça a contar com o modelo de Ouvidorias Externas, ou seja, legítimo mecanismo de participação e controle social. Atualmente, contam com Ouvidorias Externas os estados de SP, AC, BA, RS, MA, CE, PI, MT, DF, PR e, recentemente, o Rio de Janeiro.

O Colégio de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil apoia a autonomia e o fortalecimento das Defensorias para cumprimento de sua missão constitucional.

Diante deste quadro, necessário se faz o apoio de todos os atores da Sociedade Civil engajados no ideal de um país justo, livre e solidário e que contemple o acesso à Justiça como prioridade e a Defensoria Pública como instrumento para que se efetive a cidadania.

Visando a assegurar o modelo público previsto na Constituição da República para a promoção da Justiça à população mais vulnerável do Brasil, apoie a causa da autonomia da Defensoria Pública. Ela interessa a você!

ABAIXO A RELAÇÃO DE TODOS OS APOIADORES

Advogados Sem Fronteiras (ASF Brasil)
Agentes de Pastoral Negro (APN's/ES)
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde em Goiás (ANEPS-GO)
Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama (SE)
Associação Agrícola Novo Horizonte do Quingoma (BA)
Associação Amor de Mãe de Batatais (SP)
Associação Cultural e Religiosa Sitio da Paz (BA)
Associação de Dependentes Químicos (APADEQ/AC)
Associação de Gays do Espírito Santo (AGES)
Associação de Mães e Amigos de Crianças e adolescentes em risco – AMAR (MA)
Associação de Moradores da Salina (MA)
Associação de Moradores da Vila Bananeira (Arapiraca/AL)
Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças de Cruzeiro do Sul (AC)
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Baixão (Arapiraca/AL)
Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Quingoma (BA)
Associação de Mulheres Amigas de Itinga (AMMIGA/BA)
Associacao de Mulheres Unidas (AMUS/ES)
Associação de Pais de Autistas e Deficientes Mentais de Volta Redonda (Apadem)
Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos de Lauro de Freitas (APADALF/BA)
Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (APADA)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/Goiás)
Associaçao de Travestis, transexuais e trangeneros do ES (ASTRANS)
Associação dos Conselheiros e Ex- Conselheiros do Maranhão (ACECTMA)
Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Rio Branco (ASCONTAC)
Associação dos Conselheiros Tutelares da Bahia (ACTE/BA)
Associação dos Portadores de Hepatite do Acre (APHAC)
Associação dos Produtos Hortifrutigranjeiros de Paço do Lumiar (MA)
Associação dos Sem Teto e Sem Terra do Estado do Tocantins
Associação Fala Mulher (SP)
Associação Internacional Maylê (AMSK/Brasil)
Associação Juízes para a Democracia (AJD)
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED (Seção DCI Brasil)
Associação para a Preservação da Cultura Cigana (APRECI)
Associação Pérola Negra
Associação Sorriso da Criança (MA)
Brigadas Populares (ES)
Brigadas Populares (MG)
Casa da Juventude Pe. Burnier
Casa de Apoio Dom Pedro Luiz
Casa de Apoio Nosso Lar (MA)
Casa Fluminense
Casa Rosa Mulher (SEMAN/AC)
Central de Movimentos Populares
Central de Movimentos Populares (CMP/Goiás)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/GO)
Central Única dos Trabalhadores (CUT/AC)
Central Única dos Trabalhadores (CUT/Goiás)
Centro Cultural Humaitá
Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH/ES)
Centro de Apoio e Integração Social a Pessoa com Deficiência (MA)
Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás (CENEG/GO)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA-TO)
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (ES)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno (CDDH/ES)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Irmã Josefina em Sena Madureira (AC)
Centro de Direitos Humanos de Palmas (TO)
Centro de Educação Infantil (CEI-GO)
Centro de Estudos e Referência da Cultura Negra (CERNEGRO/AC)
Centro de Integração Social (MA)
Centro de Juventude Cajueiro (Goiás)
Centro de Referência em Direitos Humanos Cerrado (CRDH Cerrado/GO)
Centro Defesa Direitos Humanos em Educação Popular do Acre (CDDHEP/AC)
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador (CESAM/GO)
Centro Social e Cultural Dom Sebastião (MA)
Cerrado Assessoria Jurídica
Colégio de Ouvidores da Defensoria Pública
Coletivo de Advogados Populares
Coletivo de Estudantes Negras e Negros Beatriz Nascimento (CANBENAS)
Coletivo de Negros e Negras (IFG)
Coletivo Hip-Hop
Coletivo Nacional de Direitos Humanos do MST/SE
COLETIVO NEGROS IFG
COLETIVO OMODÊ (Aparecida de Goiânia)
Coletivo Peso – Periferia Soberana (MG)
Coletivo Quilombo
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Goiânia
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Comissão de Justiça e Paz da Aquidiocese de Vitória (ES)
Comissão de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Quingoma (BA)
Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais (CEMTR)
Comissão Pastoral da Terra (CPT/Goiás)
Comissão Pastoral da Terra (MA)
Comissão Pastoral da Terra (MG)
Comissão Pastoral da Terra (TO)
Comissão Quilombola do Sapê do Norte (ES)
Comitê Nacional da Verdade (Goiás)
Comunicação e Direitos Humanos (MiDHia)
Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação (ComSaúde/TO)
Comunidade Renascer (MA)
Comunidades Quilombola e Associações do Município de Sabinópolis (MG)
CONECTAS Direitos Humanos (ES)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB/Sergipe)
Conselho Comunitário de Defesa Social do Pólo Coroadinho (MA)
Conselho da Comunidade de Maceió (AL)
Conselho da Pessoa com Deficiência de Franca
Conselho de Associações Amigos de Bairro (CONSABS de São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e Penha)
Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do ES (CEDIMES)
Conselho de Desenvolvimento Casa (CONDECA/BA)
Conselho de Segurança de Nordeste de Amaralina (BA)
Conselho do Idoso (AC)
Conselho Estadual da Mulher (Goiás)
Conselho Estadual de Direitos Humanos do ES
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA/AL)
Conselho Municipal da Terceira Idade de Franca
Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Mulher de Lauro de Freitas (BA)
Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
Conselho Municipal de Juventude (Goiás)
Conselho Municipal de Pessoas com deficiências
Conselho Municipal de Politicas para a Juventude (CMPJ/Goiânia)
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (AC)
Conselho Municipal para Igualdade Racial (COMPIR/Goiânia)
CONSELHO MUNICPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Conselho Nacional de Leigos da Igreja Católica (CONAL)
Conselho Penitenciário Estadual (AC)
Conselho Regional de Psicologia 16ª região (ES)
Conselho Regional de Serviço Social 17 Regiao (ES)
Conselho Regional de Serviço Social 19° Goiás (CRESS/Goiás)
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapiraca (AL)
Consulta Popular/SE
Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS À AUTONOMIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS)
Diretório Central dos Estudantes da UFS (DCE)
Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (DCE/GO)
Favela Viva (Sena Madureira/AC)
Federação Brasileira Cidadania (FEBRAC/BA)
Federação das Associações Comunitárias de Arapiraca (AL)
Federação de Umbanda e Camdoblé (GO)
Federação dos Conselhos municipais de Segurança Pública do Estado da Bahia
Fórum de Mulheres de Lauro de Freitas (BA)
Fórum de Mulheres do Espirito Santo (ES)
Fórum Estadual de Defesa do Criança e do Adolescente
Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo (FEJUNES)
Fórum Estadual LGBT (ES)
Fórum Goiano de Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Fórum Goiano de Mulheres
Fórum Goiano de Mulheres (GO)
Frente Afro
Frente Parlamentar do Rio de Janeiro
Fundação Instituto de Direitos Humanos (FIDH/BA)
GRUPO BARRAVENTO (ANGOLA)
Grupo Cultura Afro Kisile (ES)
Grupo Cultural Modjumbaxe (ES)
Grupo de Capoeira Calunga (Goiás)
Grupo de Mulheres Negras Dandaras no Cerrado (GO)
Grupo Eles por Eles
Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (GOLD/ES)
Grupo Regional Passo Preto
GRUPO SÓ ANGOLA (ANGOLA)
IBRACE
IGREJA IRIS
Instituto 25 de Março de Sérgio Miranda (ISEM)
Instituto Braços
Instituto Brasil Central (IBRACE/GO)
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Instituto Centro Comunitário Bairro de Fátima (MA)
Instituto de Amparo a Terra à Sociedade do Alto Paranã – Paço do Lumiar (MA)
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (SC)
Instituto de Desenvolvimento, Educação, Interação e Apoio (IDEIA)
Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Instituto Ganga Zumba (ES)
Instituto Mais Democracia (SC)
Instituto Sílvio Vianna (Maceió/AL)
Instituto Tolerância
Instituto Transformar Vila Embratel (MA)
Juntos.org.br (BA)
Justiça Global
Levante Popular da Juventude/SE
LICENCIATURA INTERCULTURAL INDÍGENA
LIGA DE CAPOEIRA DA REGIÃO DA GRANDE GOIÂNIA
Marcha Mundial das Mulheres/SE
Marcha Mundial de Mulheres/PR
MOPS/Oficina Mulher
MOTU/SE
Mov. Hip Hop Grupo N.C.A
Movimento Ação Instituto
Movimento Camponês Popular
Movimento Camponês Popular (MCP/SE)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MBL)
Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD)
Movimento dos Pequenos agricultores (MPA/SE)
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Tradicionais do Litoral do Paraná (Mopear)
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Estado do Tocantins (MTST/TO)
Movimento Hip Hop (UBC² Goiás)
Movimento Interestadual das Quebradeira de Coco Babaçu (MIQCB/MA)
Movimento Nacional da Populaçao de Rua (MNPR/ES)
Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR)
MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/GO)
Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES)
Movimento Nacional de Direitos Humanos/RJ
Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua
Movimento Nacional de População de Rua (MNPR/GO)
Movimento Nacional População de Rua (SC)
Movimento Negro Unificado (MNU/ES)
Movimento Popular de Favelas
Movimento Sem Terra
Mulheres na Comunicação
NGO voor Kinderrechten – KIYO – (ONG para a Defesa dos Direitos da Criança – Bélgica)
NÔMADES GRUPO DE DANÇA
Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa (NAJA – Vitória da Conquista/Bahia)
Núcleo de Cultura Indígena (NCI)
Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Sociais da UFES (Organon)
Observatório de Remoções
ONG ATITUDE
ONG DIVERSIDADE
ONG Diversidade
Ordem dos Servos de Maria de Sena Madureira (AC)
Organização popular feminista para os direitos humanos
Organização Terra de Direitos (Paraná)
Organizações Franciscanos Internacional, Rede de Ação e Informação "Alimentação Primeiro" (Fian-Brasil)
Ouvidoria de Segurança Pública (MA)
Pastoral Carcerária da Diocese de Franca
Pastoral Carcerária de Sergipe
Pastoral Carcerária do Acre
Programa de Direitos Humanos da Universidade de Goiás (PDH- UFG)
Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (ES)
Projeto Legal
Rádio Comunitária Bacanga (MA)
Rede Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (RENADE)
Rede Nacional de Advogadas e Advogados (Renap/MG)
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP/MA)
Rede Não Bata, Eduque
Redes da Maré
Sindicato dos Advogados de Minas Gerais (SINAD/MG)
Sindicato dos Ferroviários (SP)
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (SINJUSC)
Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais (MA)
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Belo Vale e Ouro Preto – Sindicato Metabase Inconfidentes
Sindisaúde
Sociedade Colatinense de Proteçao e Defesa dos Direitos Humanos (ES)
Stichting Sint Martinus – (ONG para a Defesa dos Direitos da Criança – Holanda)
Tarifa Zero
União Brasileira de Mulheres (UBM)
União da Juventude Socialista (Sena Madureira/AC)
União das Associações de Moradores de Rio Branco (UMAMRB/AC)
União dos Moradores da Vila Nossa Senhora da Vitória – Paço do Lumiar (MA)
União Municipal das Associações de Moradores de Cruzeiro do Sul (AC)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Viva Rio