O papel da Defensoria Pública no apoio à cidadania e no acesso à Justiça foi destacado ontem, quarta, 15, durante audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Salvador, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo. O objetivo do evento foi coletar subsídios que possam implicar em decisões efetivas para combater os problemas da Justiça baiana, a primeira do país a sofrer inspeção do CNJ por concentrar mais da metade dos atrasos nos processo judiciais, conforme destacou o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, na abertura.

A audiência iniciou dando voz às representações das principais entidades que atuam na área do Judiciário, incluindo as associações. Logo após as palavras da defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, o ministro fez questão de cumprimentar a instituição em nome da defensora geral, ressaltando o inegável serviço prestado de apoio à cidadania e àqueles que não têm condições financeiras para ter acesso à Justiça através de um advogado particular.

Tereza Cristina, durante o pronunciamento, falou das dificuldades enfrentadas pela Defensoria em atuar nas 272 unidades judiciais do Estado com número reduzido de defensores públicos - atualmente, 200. E, destacou a importância da prática da mediação, que vem sendo estimulada pela instituição no intuito de reduzir os conflitos antes destes chegarem às mesas dos tribunais. "É motivo de orgulho esta abertura do CNJ para o diálogo, algo inédito na história e mostra a coragem de todos nós na busca por uma conduta única", ressaltou, sugerindo a formação de grupos de trabalhos que aprofundem as discussões lançadas durante a audiência como fundamental para se chegar perto de uma Justiça que o cidadão e a cidadã merecem.

Outro assunto colocado pela defensora geral refere-se ao incentivo na aplicação das penas alternativas como parte de um processo em que se faz necessário rever as medidas de socialização e de punição aplicadas atualmente. A Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia também foi ouvida, através de sua presidente, Laura Fabíola Amaral Fagury, que enfatizou a atuação dos defensores públicos, os quais respondem por 90% dos processos na área criminal, 70% na de Família e 40% na Cível.

A presidente da Adep/BA citou dificuldades de ordem prática e sugestões para o funcionamento dos fóruns, coletadas entre os membros da classe. Entre elas, a estruturação dos cartórios, a valorização dos serventuários através de uma política de reciclagem, instalações ampliadas para o público e a necessidade de juntar esforços para que as ordens judiciais sejam cumpridas imediatamente, assim como os processos encontrados com facilidade.

Outra colocação que chamou a atenção dos presentes foi a do presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Ubiratã Pizzani, para quem o Judiciário deva ser considerado como "desaguador de todos os problemas que afligem a sociedade". Pizzani acredita não ser justo colocar toda a culpa nos juízes pela morosidade da Justiça. Para ele, este é um problema social e estrutural.

"Julgar tem uma parcela de divindade, pois decidimos pela vida do outro. O juiz sabe que está praticando o bem para a sociedade. O problema não está no poder. Está no ser humano", afirmou, referindo-se também à responsabilidade do juiz pela pessoa do preso, discussão que foi levantada recentemente na mídia baiana por causa da ação da defensora pública Maria Carmen Albuquerque Novaes, que pediu providências quando presenciou o transporte de adolescentes algemados, na calota de um caminhão, do interior do Estado para a capital, numa distância de 416 quilômetros.