Com o objetivo de firmar um Termo de Cooperação para uniformizar a atuação das Corregedorias da Defensoria Pública no país, corregedores de diversos estados brasileiros se reuniram durante o IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, que aconteceu entre os dias 16 e 19, em Campo Grande (MS).

Baseados no cumprimento do principio constitucional, de que todos são iguais perante a lei, as discussões permearam sobre a dificuldade de Acesso à Justiça que muitos assistidos têm, muitas vezes, em razão da impossibilidade de deslocamento quando o processo tramita em outro estado, seja para sua defesa em processos já ajuizados ou para propor medidas judiciais.

O colegiado aprovou um Termo de Cooperação, considerando a Legislação de cada estado, para implantar normas que sejam desenvolvidas nas Defensorias de todos os estados. "As normas dão efetividade e celeridade aos processos nos estados da Federação diverso da residência do assistido, no âmbito da tramitação dos processos novos e em andamento de forma democrática e efetiva, além de ampliar e fortalecer a atuação da instituição no Acesso á Justiça em todo país", disse Marcus Vinicius de Almeida, corregedor geral da Defensoria Pública da Bahia. Participaram da reunião corregedores de 18 estados e do Distrito Federal, e a corregedora adjunta da Defensoria Pública da Bahia, Monica Aragão