NOTA PÚBLICA

Em favor da legitimidade do Supremo Tribunal Federal

 

O CONDEGE, colegiado que reúne as Defensorias Públicas dos Estados da Federação e o Distrito Federal, vem publicamente manifestar sua preocupação com o questionamento da legitimidade do Supremo Tribunal Federal, instituição essencial ao exercício das liberdades e garantias fundamentais dentro de um Estado de Direito.

As naturais discordâncias em face de posicionamentos e decisões não podem ensejar o desrespeito ao Poder Judiciário, às leis e à Constituição Federal, sob pena de afronta à própria democracia.

Uma República verdadeiramente voltada à justiça social, ao desenvolvimento, à redução das desigualdades e à promoção do bem comum exige a estrita observância da ordem jurídica por parte dos Poderes constituídos, Instituições, agentes públicos e cidadãos, conferindo a todos os brasileiros e brasileiras a indispensável segurança para o convívio pacífico de distintas opiniões e ideologias, fundamental para o progresso humano e de nosso país.