Nesta segunda-feira, 7 de junho, Dia Nacional de Luta e Mobilização dos catadores de Materiais Recicláveis, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instituiu a Coleta Seletiva Solidária em todas as unidades da capital e do interior. A iniciativa, que será publicada no Diário Oficial de amanhã, 8, deve ser implementada em 120 dias. O objetivo é operacionalizar e monitorar a destinação adequada dos resíduos recicláveis descartados, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e demais legislações ambientais.

As etapas de implementação serão realizadas pelo Núcleo de Gestão Ambiental da DPE/BA, o Nugam, o qual, entre outras atribuições, organizará cursos de capacitação para a equipe interna da Defensoria, definirá as modalidades de segregação de resíduos e acompanhará a seleção de associações ou cooperativas responsáveis pela coleta dos resíduos recicláveis.

A iniciativa traz diversos pontos positivos, como o aumento da qualidade do material pré-selecionado para a coleta, o qual é definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos como um bem econômico e de valor social, promotor de cidadania e gerador de trabalho e renda. Consequentemente, outro ponto de destaque é a contribuição direta com a renda dos catadores e catadoras.

Para o defensor público geral, Rafson Ximenes, a iniciativa gera impactos sociais importantes diante de públicos vulneráveis assistidos pela Defensoria da Bahia e contribui para tornar a instituição uma referência em termos de coleta seletiva.

“É uma forma de mostrar, por meio de ações práticas, como a Instituição se preocupa, respeita e age de acordo com as regras de preservação do meio ambiente. E, além disso, a gente pretende fortalecer a categoria de catadores e catadoras de materiais recicláveis, uma vez que são pessoas que vivem em situação de pobreza e dependem do meio ambiente para a sobrevivência”.

De acordo com uma pesquisa realizada com 347 catadoras e catadores de materiais recicláveis em Vitória da Conquista, por meio do programa Mãos que Reciclam, 57% do total têm renda mensal de R$ 500. Os dados revelaram ainda que 83% são pessoas negras, 47,6% são mulheres que direcionam o dinheiro ganho com a reciclagem na renda familiar e 39% têm mais de 50 anos.

O programa Mãos que Reciclam é desenvolvido pelo Núcleo de Gestão Ambiental, coordenado pela defensora pública Kaliany Gonzaga. A coordenadora do Nugam destaca a importância de desenvolver a coleta seletiva junto as associações e cooperativas.

“A legislação federal exige que estes profissionais se organizem em cooperativas ou associações para terem acesso aos direitos e garantias legais, mas muitos desconhecem essa exigência. Por isso, a Defensoria realiza busca ativa, identificação, cadastro socioeconômico, auxílio à criação de associação e, por fim, integração dos trabalhadores e trabalhadoras ao sistema de coleta seletiva solidária”, explicou.

Kaliany Gonzaga também analisou os dados obtidos pela pesquisa do programa Mãos que Reciclam e, em sua opinião, ressaltam a importância de implementar medidas destinadas à adequada gestão dos resíduos sólidos associadas à inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de recicláveis.

“Além do dispendioso ou, às vezes, irreversível dano ambiental provocado pela destinação incorreta dos materiais recicláveis, a ausência de coleta seletiva também dificulta o acesso do catador a sua fonte de renda: os materiais recicláveis”, finalizou a defensora pública.

Coordenadora-adjunta do Nugam, a defensora pública Aline Müller também destacou que a implementação da coleta seletiva solidária traz uma grande mudança interna na DPE/BA.

“A Defensoria mostra que é possível que as instituições se renovem diante dos principais desafios globais, com medidas concretas que visem ao mesmo tempo à promoção de práticas sustentáveis e à inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis, contribuindo diretamente para que este coletivo desenvolva sua atividade laboral de maneira digna e produtiva”, afirmou Aline Müller.