O Brasil deu mais um passo rumo ao fortalecimento da democracia. Aproximadamente 140 milhões de brasileiros foram às urnas neste domingo (07) para eleger prefeitos e vereadores em todo o país. Na Bahia, uma parcela dos mais de 10 milhões de eleitores tiveram o direito de votar assegurado graças ao trabalho da Defensoria Pública do Estado. De acordo com dados oficiais do Tribunal Regional Eleitoral, 931 presos provisórios - aqueles que não foram condenados em caráter definitivo - e jovens entre 16 e 21 anos que cumprem medidas socioeducativas de internação ou internação provisória, compareceram às urnas instaladas em unidades prisionais em Salvador e no interior.

"A Defensoria Pública é uma instituição essencial na defesa de direitos e as pessoas privadas de liberdade não podem ser impedidas de exercerem a sua cidadania. Elas têm direitos como todos os outros cidadãos (ãs)", afirmou a defensora geral Célia Padilha, que esteve presente no Complexo da Mata Escura acompanhando todo o processo de votação. Para a desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Sara Brito, que esteve presente no presídio Salvador para observar a votação dos presos, a atuação da Defensoria merece destaque. "Fiquei impressionada com o trabalho realizado, os presos estão exercendo o direito de voto. A democracia agradece muito pelo trabalho de vocês", parabenizou. O direito de voto aos presos é uma garantia prevista na Constituição Federal. De acordo com o inciso III do artigo 15, presente na Carta Magna, a suspensão dos direitos políticos - que inclui o voto - só é permitida em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja, quando o réu não pode mais recorrer da sentença condenatória.

Desde 1988, quando foi promulgada, a Constituição assegura aos presos provisórios o direito ao voto. No entanto, apenas nas eleições de 2010 a exigência foi devidamente regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da resolução 23219/2010, e passou a ser aplicada na Bahia. A norma eleitoral exige a instalação de seções eleitorais em todas as unidades penais com mais de 20 votantes e unidades de internação de adolescentes.

Na capital e Região Metropolitana, defensores públicos atuaram no Presídio Salvador, Penitenciária Lemos de Brito, Conjunto Penal Feminino, Centro de Observação Penal (COP), Unidade Especial Disciplinar (UED) e Cadeia Pública, além das Comunidades de Atendimento Socieducativo (CASEs) Salvador e Simões Filho. No interior, os defensores públicos estiveram presentes em unidades prisionais de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Serrinha.
RECOMEÇO
No Presídio Salvador, localizado no Complexo Penitenciário Lemos de Brito, 237 detentos votaram. Ansiosos, eles aguardavam o início da votação, que começou pontualmente às 8h, em um espaço contíguo ao pátio. "Quis votar porque este é um direito do cidadão. Já sabia em quem votar e espero que meu voto sirva para mudar a situação da cidade", afirmou André Luis de Santana Silva. Aos 28 anos, ele foi preso e há um ano aguarda julgamento.

Solto em julho deste ano, a liberdade não impediu que Edinei Carvalho Neves voltasse ao presídio onde ficou detido durante quase sete meses, para votar. O ex-detento foi um dos que retornou à unidade prisional depois de solto para exercer o direito do voto e assegurar sua participação na eleição dos novos representantes. "Fiz questão de voltar ao presídio para votar e exercer minha cidadania porque quero mudanças e melhorias para a minha cidade. Hoje, entro pela porta da frente aqui", destacou Edinei Neves.

Para o diretor do Presídio Salvador, capitão Márcio Amorim de Marcelo, a votação nas unidades prisionais, possibilitada através de uma parceria entre a Defensoria, o TRE e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) foi importante. "O processo iniciou-se com o alistamento e cadastramento destes presos e hoje é um prazer vê-los votando e podendo participar da democracia brasileira", lembrou Marcelo. Este ano, a Defensoria realizou um Convênio de Cooperação Técnica com o TRE, com a disponibilização de servidores da Instituição para atuar como mesários, o que permitiu a realização das votações nas unidades da capital e do interior.

PRIMEIRO VOTO
Para Jucineide Santana de Moreira, o primeiro voto aconteceu neste domingo, no Conjunto Penal Feminino. Aos 19 anos, e há sete meses na unidade, ela foi às urnas pela primeira vez. "Votei para fazer a diferença. Quando sair daqui, pretendo cuidar da minha família e mudar de vida", prometeu.

"Fizemos uma campanha de estímulo aos votos das presas, para que elas manifestassem interesse em votar e, assim, resgatar sua cidadania. É uma maneira de fazer com elas participem da condução política do país e consigam reintegrar-se socialmente", pontuou a diretora da unidade feminina, Luz Marina Lima.

De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira, que coordenou o processo de votação na capital, o papel da Defensoria como Instituição garantidora de direitos está intrinsicamente ligado ao sentido da democracia: "Considerando que os presos provisórios têm direito ao voto, precisamos garantir que eles possam exercer tal direito previsto na Constituição", garantiu.

Desde 2010, esta é segunda vez que os presos provisórios da Bahia votam. Em Salvador e Vitória da Conquista, cidades onde terão segundo turno, a votação de presos e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas volta a acontecer no dia 28 de outubro.