Os cerca de 160 catadores e catadores que trabalhavam no antigo lixão de Itabuna, a 426 km da capital baiana, passaram a receber auxílio temporário de R$ 437,50 como medida social enquanto a administração pública municipal estrutura e implementa o Programa de Coleta Seletiva na cidade. A medida atende observação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em favor do auxílio individualizado.

A defensora pública Aline Brito Müller, do Núcleo de Gestão Ambiental da DPE/BA, explica que o pagamento do auxílio já era uma proposta da prefeitura de Itabuna para o período de transição entre o encerramento do lixão e o funcionamento pleno do aterro sanitário com coleta seletiva. A proposta inicial da gestão local, no entanto, era pelo pagamento do auxílio por família e apenas para os catadores que residiam no entorno do lixão.

“A Defensoria já atua com os catadores e catadoras da cidade desde março de 2020. Colaboramos no processo de organização que culminou na criação da Associação de Catadores Recicla Itabuna para Viver Mais, uma entidade necessária para que estas pessoas acessem os direitos previstos na lei, e demonstramos que o pagamento do auxílio nos moldes iniciais não era condizente com a realidade. A compensação tinha que ser para todos. O auxílio será oferecido com base nos catadores associados, que abrange quase a totalidade dos trabalhadores que conseguimos identificar nas nossas idas ao lixão do município”, pontua Aline Brito. 

De acordo com a defensora, houve uma adesão bastante significativa por parte do catadores(as) e a Defensoria seguirá acompanhando a situação para garantir que a Coleta Seletiva seja implementada na cidade com a inclusão deste grupo.  Além disso, deve ser assegurado todos os meios necessários para o exercício da profissão, como galpão, maquinário, equipamentos de proteção individual (EPIs), entre outros.

Embora o auxílio não seja explicitamente previsto na lei, a legislação condiciona que o encerramento dos lixões ocorra com inclusão socioprodutiva dos catadores que neles trabalhem. Como o processo de coleta seletiva em Itabuna ainda está em andamento e o novo aterro sanitário está recebendo todo lixo ainda sem triagem entre resíduos sólidos e rejeitos, o município em parceria com a empresa administradora do aterro passou a pagar o auxílio.

A compensação, como meio de subsistência mínima, deve durar seis meses e passou a ser oferecida desde esta quinta-feira, 17, já que os catadores ainda não foram reinseridos no processo de triagem do lixo, com instalação do galpão para as atividades da Associação de Catadores na cidade. Para Emerson Santos, presidente da Associação de Catadores, o papel da Defensoria em todo o processo foi fundamental para garantir os direitos dos catadores.

“O pessoal da Defensoria foi tudo para gente. Em 17 anos que trabalho com catação, nunca houve um apoio completo de qualquer outro órgão em nosso favor. Depois que a Defensoria se aproximou tivemos um apoio grande. A Defensoria passou a encaminhar muita coisa positiva, como a própria estruturação da Associação”, destacou Emerson Santos.

A secretária municipal de Planejamento, Sônia Fontes, frisou que a regulamentação do pagamento do auxílio no valor de R$ 437,50 aos catadores, de forma individualizada e pelos próximos seis meses, visa “assegurar direitos e meios de sobrevivência aos beneficiários, enquanto a Prefeitura estrutura e implanta o Programa Municipal de Coleta Seletiva. Estamos avançando no sentido da implantação da coleta seletiva e na garantia de trabalho com mais dignidade para os catadores de resíduos sólidos do município”, disse.