Na semana em que é celebrado o Dia Nacional da Adoção, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou o lançamento da edição 2021 da campanha de intensificação da Ação Cidadã Ame e Adote no canal oficial do YouTube, com transmissões para o Facebook e o Twitter da Instituição. Com slogan “Família é amor. Ame e Adote”, a campanha foca nas diversas possibilidades de composições familiares formadas pela conexão profunda entre as pessoas envolvidas, bem como na garantia do direito à convivência familiar à criança e ao adolescente .

“A adoção é muito mais do que uma escolha de uma criança por idade, independente da sua cor ou raça, se tem alguma doença ou não. A adoção é amor, é o encontro de olhar, é para quem acredita em encontro de almas”, afirmou a defensora pública Gisele Aguiar, coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ao público, a campanha apresenta seis incríveis histórias reais de adoção de forma leve e inclusiva para ressaltar o caráter humanizado da ação. Além do vídeo institucional, que foi divulgado na transmissão ao vivo de lançamento e já está nas redes sociais da DPE/BA, também há peças de comunicação a exemplo de cards nas redes sociais, outdoors e busdoors que serão veiculadas nos próximos dias. Também serão realizadas postagens no site e nas redes sociais da Defensoria da Bahia esclarecendo sobre a excepcionalidade da adoção, as formas de realizá-la, a adoção legal, bem como as exceções trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

“Essa campanha fala sobre a maior demonstração de esperança que nós podemos dar a uma população. É a atenção que é dada às crianças e aos adolescentes, àqueles que estão ainda em formação e estão vivendo sem o principal apoio nesta etapa, que é a família. Por isso, essa campanha pode ser resumida em dois sentimentos: amor e esperança”, destaca o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes.

 Lançamento da campanha Ame e Adote

Durante o lançamento, a defensora pública Gisele Aguiar comentou que o atual cenário da Covid-19 tem trazido muitas demandas de adoção de crianças e adolescentes órfãos da pandemia, pois perderam seus pais e mães, e cujos tios e familiares buscam a DPE/BA para legalizar a guarda.

Outro ponto trazido foi o diagnóstico feito pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2020, sobre o Sistema de Adoção e Acolhimento, o qual aponta para os reflexos do racismo e da idade. Das pessoas acolhidas, 77% são adolescentes, mas 51% dos pretendentes a adoção querem crianças de até 3 anos de idade. Entre crianças negras, apenas 8% são adotadas e a maioria dos pretendentes preferem crianças pardas, amarelas ou brancas.

Atuante na 6ª DP da Vara de Infância e Juventude de Camaçari, município sede da Regional Metropolitana da DPE/BA, o defensor público Marcus Cavalcanti destacou seis pontos de atuação da Defensoria Pública ligados à garantia do direito familiar a crianças e adolescentes, em especial sobre o reconhecimento destes como sujeitos de direitos. “A Instituição defende o interesse manifestado pela criança e o adolescente, as reconhece como sujeito de direitos com potencialidade de participar, opinar e protagonizar e levamos essa fala ao Sistema de Justiça”, afirmou.

Programa Mãe Legal

Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Recife, em Pernambuco, o juiz Élio Braz Mendes também participou do lançamento e apresentou o Programa Mãe Legal. Pioneira do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a iniciativa foi criada há 12 anos para prestar assistência às mulheres grávidas que desejavam entregar a criança para a adoção, mas não recebiam acompanhamento ou esbarravam em serviços mal elaborados.

O Programa Mãe Legal já acolheu e acompanhou mais de 300 mulheres em Recife. O perfil das famílias atendidas revela que 60% foram encaminhadas por maternidades conveniadas. A maioria das genitoras tinha entre 19 e 29 anos (57%), seguidas de 30 a 39 anos (22%); com o ensino médio completo (55%), estavam desempregadas (43%) ou em trabalho informal (36%), autodeclaradas pardas (78%), com outros filhos (80%) e de religião Católica (50%) ou Evangélica (38%).

“O objetivo do Programa Mãe Legal é dizer para toda a sociedade que a mulher tem o direito de não exercer a maternidade, assim como tem direito de exercer a sua sexualidade e os seus direitos reprodutivos. A maternidade é uma escolha e não um destino. Não é algo instintivo. A mulher desenvolve essa capacidade culturalmente, mas nem todas desejam ser mães e isso deve ser respeitado”, afirmou o juiz do TJPE.

Élio Braz Mendes explicou que o programa está no Judiciário e promove um acompanhamento interdisciplinar da mulher. Para isso, é desenvolvido em parceria com uma rede de órgãos e instituições públicas. É o caso da Defensoria Pública de Pernambuco, do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Tutelar. O juiz também orientou as mulheres que estão grávidas e desejam entregar a criança para adoção a buscarem a Vara da Infância das comarcas.

“Não é abandono, não é crime. A gente tem que receber essa mulher com respeito, com admiração porque ela está passando por um sofrimento e mesmo diante de tanta dor ela toma uma decisão belíssima que é a de fazer uma entrega responsável ao Judiciário para que a criança possa ser encaminhada a uma família por adoção do SNA”, finalizou.

Confira aqui o livro sobre o Programa Mãe Legal, com informações sobre a implementação da iniciativa da 2ª Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco.