A Comissão Permanente Criminal do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) se reuniu durante toda esta quarta - feria (27), em Salvador, na sede administrativa da Defensoria Pública da Bahia (Pituba). A reunião, presidida pelo defensor público do Rio de Janeiro, Denis Sampaio, contou também com a participação de defensores dos estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul, além dos defensores Elaina Rosa e Wagner de Almeida, da Bahia.

Em setembro de 2010, a Comissão esteve reunida em Brasília para elaboração de seu Regimento Interno, bem como discussão de propostas de modificação dos artigos do PL 156, que tramita no Senado com a finalidade de reformar do Código de Processo Penal. Tais propostas foram apresentadas, ainda naquele mês, ao Ministério da Justiça, por ocasião da ENASP - Estratégia nacional de Segurança Pública, na qual as Defensorias de todo o país tem assento permanente, através do Condege. Na ocasião, também foi atribuída à Comissão Criminal a Relatoria do PL 4051/2008, que diz respeito à extinção da carceragem nas Delegacias de Polícia do País.

Após o encontro, em Salvador, as referidas metas, deverão ser apresentadas pela Comissão ao ENASP, em novembro. De acordo com a defensora Elaina Rosa, "as discussões giraram em torno das considerações feitas sobre o projeto de Lei 4051/2008 que a comissão é relatora perante o Ministério da Justiça. Para o presidente da Comissão, o defensor Denis Sampaio (RJ), o objetivo da reunião foi atingido. "Conseguimos atingir resultados significativos, pois fizemos considerações quanto ao projeto de Lei, além de termos elaborado toda a parte do regimento da Comissão com muita efetividade e definirmos toda a agenda de 2010 e 2011". Quanto às carceragens das delegacias de Polícia, o defensor enfatizou: "Entendemos que todas as carceragens da Polícia Civil devem ser extintas, pois violam os direitos e garantias fundamentais dos encarcerados. A estrutura da carceragem não mais condiz com a gestão administrativa penitenciária. Todos os presos devem ser direcionados às Secretarias, que reservam essa função". Estiveram presentes, ainda, os defensores Wagner Pinto (BA); José Arruda (PA); Alexandre Brandão (RS) e Mirela Corrêa (PE).